O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Administração, Permínio Pinto. Esse é o terceiro pedido negado em instância superior.
O tucano está preso desde o dia 3 de julho pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação na Secretaria de Estado de Educação.
A operação policial deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que culminou em sua prisão preventiva foi batizada de Locus Delicti, uma segunda fase da Operação Rêmora.
O relator do pedido foi o Ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, que indeferiu o pedido protocolado na última segunda-feira.
A primeira fase da operação foi deflagrada em maio deste ano para apurar irregularidades nos processos licitatórios, a partir de outubro de 2015 envolvendo pelo menos 23 obras de reforma e construção de escolas públicas, totalizando mais de R$ 56 milhões. De acordo com o Gaeco, organizados em cartel, os investigados distribuíam entre si as licitações.
Os empreiteiros contemplados com as obras pagavam propina que variavam de 3% a 5% dos contratos. Os valores eram repassados ao empresário Giovani Guizardi, dono da Construtora Dinamo.
Outros presos pelas fraudes são os ex-servidores da Seduc, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.
A denúncia criminal que inclusive já foi acatada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O ex-secretário é apontado como chefe da suposta organização criminosa que se instalou na Secretaria de Educação.