O Ministério Público Estadual (MPE) descreveu em sua denúncia criminal que atribui ao deputado estadual Mauro Savi (PSB) e ao ex-deputado estadual José Riva (sem partido) a chefia de um esquema de fraudes no SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), o Ministério Público Estadual (MPE) descreveu um organograma que revela a participação de cada um dos componentes da organização criminosa que atuava na Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e deu prejuízo de R$ 104 milhões aos cofres públicos.
O núcleo de liderança seria exercido pelos deputados Mauro Savi e José Riva. De acordo com o Ministério Público, ambos elaboravam as ações criminosas e davam ordem aos servidores públicos para cumpri-las.
“O prestigio político e os poderes inerentes ao cargo que ocupavam foram cruciais para as atividades da organização criminosa, pois estas prerrogativas serviram de ferramenta e de blindagem para a execução dos crimes perpetrados pelo grupo”, diz um dos trechos da denúncia.
O segundo núcleo denominado de “gerência” seria composto pelos servidores públicos Fabrícia Ferreira Pajanoti e Silva e Jacy Mar Capelasso. Ambos tinham o papel de gerenciar as atividades da organização criminosa e formavam o segundo escalão da organização criminosa, cabendo-lhes a responsabilidade de coordenar as atividades do grupo.
“Os integrantes deste grupo eram responsáveis pela intermediação entre a liderança e o núcleo subalterno de execução, pois recebiam as ordens da liderança e as repassavam para os integrantes do núcleo de execução, bem como recebiam a propina repassada pelo núcleo subalterno e tomavam as providências necessárias para que os valores chegassem até os integrantes do núcleo de liderança”, diz um dos trechos.
Cabia ainda a estes dois servidores o papel de exercer atividades explícitas de articulação com outros órgãos públicos, em especial com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e manter contato com as empresas madeireiras interessadas na inserção de dados falsos no sistema informatizado de controle de atividades florestais.
Ainda assumiam a responsabilidade de atuar para cooptar outros membros para a organização criminosa e definir tarefas.
O núcleo garantidor seria composto unicamente pelo servidor público Paulo Miguel Renó, que exercia a função de administrador do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e foi apontado como responsável em autorizar a venda de produtos florestais para outros estados, com multiplicação de créditos rurais, o que teria gerado fraudes estimadas em R$ 104 milhões.
De acordo com o Ministério Público, Paulo Renó se valia da posição hierárquica do cargo ocupado na Sema para se omitir em relação as atividades ilícitas, ainda que tivesse conhecimento das irregularidades, agindo assim propositalmente para atender aos interesses do grupo criminoso.
“Essa omissão funcionava em uma via de mão dupla, já que também se dava em relação às interferências das integrantes do núcleo de gerentes sobre as atividades de sua subalterna. Desse modo, pela cegueira intencional formava uma barreira que separava os núcleos de gerência e de execução, ocultando a relação existente entre os servidores da Assembleia Legislativa e da SEMA/MT, ao mesmo tempo que viabilizava a interação entre ambos os núcleos”.
O último núcleo denominado de “execução” era composto pelos servidores Wladis Borsato Kuviatz e Juliana Aguiar da Silva. “Este era o núcleo responsável pela execução material dos esquemas criminosos engenhados e operados pela organização criminosa. Os integrantes deste grupo eram incumbidos das tarefas de inserção de dados falsos no sistema informatizado de controle de atividades florestais da SEMA/MT, de facilitação das fraudes ligadas à duplicação de créditos florestais, assim como de recebimento e difusão de parte da propina recebida pela organização”, descreve a denúncia criminal.