O ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, conseguiu revogar uma prisão preventiva expedida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, na segunda fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
A decisão foi dada na terça-feira (4), por unanimidade, pela a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na segunda fase da Operação Sodoma, Marcel de Cursi foi acusado de receber até R$ 3,5 milhões em propina de empresas que mantinham contratos com o governo do Estado por meio de uma empresa de fachada registrada em nome de sua esposa, Marnie de Cursi.
Antes disso, já estava preso desde o dia 15 de setembro de 2015 pela suspeita de integrar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas para inclui-las no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) que permite usufruir de incentivos fiscais como o abatimento no pagamento de impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Embora tenha conseguido revogar a prisão, Marcel de Cursi continuará preso no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá).
Isso porque no dia 26 de setembro foi expedida uma nova ordem de prisão pela Justiça por conta da sua suspeita de participação em um esquema de desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude no pagamento que deveria ser destinado a desapropriação do bairro Jardim Liberdade I.
Pela mesma suspeita, também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves, o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Correa de Araújo, e o empresário Valdir Piran.
Ainda foi autorizada a condução coercitiva de Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Alan Malouf, Willian Soares Teixeira, Catarino da Silva Neto e Eliana Martins da Silva além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
O único que ainda mantém mandado de prisão em vigência anterior a quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil é o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Na terceira fase da operação policial, o peemedebista foi acusado pelo empresário Williams Mischur de cobrar propina de até R$ 700 mil mensal para manter ativo o contrato do Estado com a empresa Consignum, que oferecia empréstimo consignado aos servidores públicos estaduais.