Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir o resultado da eleição para prefeito em Primavera do Leste, um dos municípios mais importantes de Mato Grosso em produção econômica.
Isso porque mesmo com o registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral com base na lei da ficha limpa, o empresário Getúlio Viana (PR) foi o candidato que mais recebeu votos na disputa a prefeito de Primavera do Leste.
O republicano recebeu a quantia de 18.693 votos enquanto seu único adversário, Paulo Eromar Besch (PMDB), o Dr. Paulo recebeu 10.444 votos.
Ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana não conseguiu o seu registro de candidatura no juízo de primeiro grau e tampouco no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) onde perdeu por unanimidade.
Ambas as decisões seguiram parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O registro de candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral porque enquanto prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana teve as contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal no ano de 2005.
Na época, os parlamentares acompanharam parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou diversas ilegalidades como “despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros”.
Além disso, em 2013, Getúlio Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular. Segundo a decisão, ficou comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.
A defesa de Getúlio Viana conduzida pelo advogado Rodrigo Cyrineu já recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com recurso especial para anular a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
De acordo com o jurista, os votos permanecerão congelados até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral a respeito da validade ou não do seu registro de candidatura.
O jurista acredita ser plenamente viável a possibilidade de reforma da decisão do candidato Getúlio Viana, pois não está configurado o dolo (consciência e vontade) para o cometimento da prática de improbidade administrativa. “O Tribunal Regional Eleitoral afastou todas as acusações e manteve somente uma que levou ao indeferimento do seu registro de candidatura: o pagamento de hospedagem a autoridades e convidados do município de Miss Primavera do Leste. Não houve enriquecimento ilícito e a inelegibilidade neste caso é uma medida extremamente desproporcional”, sustenta.
O município de Primavera do Leste é considerado um dos mais importantes de Mato Grosso pela sua importância econômica. O candidato Getúlio Viana é irmão do deputado estadual Zeca Viana e já administrou o município por dois mandatos.