O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar na qual proíbe o governo federal de bloquear bens e dinheiro das contas do governo de Mato Grosso pelo não pagamento de uma parcela de US$ 34,6 milhões ao Bank Of América.
Por outro lado, foi exigido que o Estado faça um depósito judicial na ordem de R$ 113 milhões que deverá permanecer congelados até o julgamento do mérito pelo plenário, o que não tem data definida para ocorrer.
O pagamento do governo do Estado ao Bank Of América deveria ser feito no dia 9 de setembro em razão do empréstimo que Mato Grosso contraiu com o banco americano para a quitação da dívida que mantinha com a União.
Esse processo de transação financeira foi liderado pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e concluído em 2012.
Esse processo de transação financeira foi liderado pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e concluído em 2012.
A decisão da Suprema Corte atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que solicitou a medida após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conceder uma liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que alegou indícios de irregularidades na transação financeira que culminou na reestruturação da dívida.
Todo o processo tramita em segredo de justiça, mas nos bastidores se comenta até em pagamento de propina na ordem de 1,5% do valor negociado.
“Após o depósito judicial, autorizo a União a realizar o levantamento do valor mediante comprovação de pagamento ao credor. Publique-se. Intimem-se com extrema urgência e pela via mais expedita. Cite-se a União”, afirmou o ministro, em trecho decisão.
Ao elencar indícios de irregularidades, o Ministério Público Estadual ainda alegou a crise financeira que assola Mato Grosso, o que atrasou até mesmo o pagamento do duodécimo aos poderes constituídos na ordem de R$ 280 milhões.
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