O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) se livrou de uma ação penal na qual poderia ser condenado a cumprir pena mínima de 11 e pena máxima de 39 anos. Isso porque numa decisão unânime a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça trancou uma ação penal que apontava a suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa.
A decisão foi dada pelos desembargadores Rui Ramos, Orlando Perri e Gilberto Giraldelli no julgamento de mérito protocolado pelos advogados Valber Melo e Artur Osti. A defesa alegou ser a denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) “totalmente inepta por não individualizar a conduta do acusado”.
Este processo criminal era referente ao período em que o ex-governador Silval Barbosa havia sido primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e suspeito de ter assinado vários cheques autorizando o pagamento de serviços gráficos que nunca foram prestados. Por conta disso, Silval Barbosa tornou-se réu pelos crimes de peculato, ordenação de despesa não prevista em lei, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e supressão de documento público.
Numa eventual condenação, a pena mínima de todos os crimes atingiria 11 anos de prisão e a máxima 39 anos. Nos últimos anos, a ação penal tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão do foro por prerrogativa de função assegurado aos governadores na esfera criminal pela Constituição Federal.
Em outubro de 2012, numa sessão secreta, a Assembleia Legislativa negou autorização ao STJ para processar o ex-governador Silval Barbosa, uma das condicionantes previstas em lei. ilval está preso ahá quase um ano no Centro de Custódia de Cuiabá em decorrência da “Operação Sodoma”.
Pior do ele são vários Deputados Federais e Senadores do PMDB, em Brasília.