O juiz da 8ª Zona Eleitoral de Alto Araguaia, Pierro de Farias Mendes, negou registro de candidatura ao ex-prefeito de Alto Taquari, Lairto João Sperandio (DEM) que busca concorrer novamente ao cargo no município nas eleições de outubro deste ano.
A decisão atinge também o candidato a vice-prefeito Fábio Garbugio (PTB) e se deu com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa, que veda registro de candidatura aos condenados em órgãos colegiados da Justiça.
A impugnação do registro de candidatura foi protocolada pela chapa adversária encabeçada pelo candidato Vanderley Santeiro (PSDB) que alegou uma condenação por improbidade administrativa dada pelo Tribunal de Justiça (TJ) que já transitou em julgado (sentença definitiva e irrecorrível), gerando assim inelegibilidade pelo período de oito anos.
A decisão do Tribunal de Justiça suspendeu os direitos políticos pelo período de cinco anos ao entender que havia elementos suficientes que configuraram em improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público.
A ação de impugnação assinada pelos advogados Rodrigo Cyrineu, elipe Cyrineu, Michael Rodrigo da Silva Graça e Ademar José Paula da Silva recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Até o momento, 237 candidatos em Mato Grosso, se incluindo aí vereadores e prefeitos já foram barrados pela lei da ficha limpa.
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