Os oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados votaram favoravelmente à cassação de mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante sessão realizada na noite de terça-feira (13), o peemedebista foi cassado pelo plenário com 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções.
Votaram a favor os deputados Adilton Sachetti e Fábio Garcia, ambos do PSB, Nilson Leitão (PSDB), Ságuas Moraes (PT), Ezequiel Fonseca (PP) e o suplente José Augusto Curvo, o Tampinha (PSD), que está no exercício do mandato em substituição ao deputado Victorio Galli (PSC) que está licenciado.
Considerado inimigo número 1 do PT, pela sua responsabilidade em acolher o pedido de impeachment da presidente da República agora cassada Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade em dezembro de 2015 enquanto exercia a Presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi investigado pela Comissão de Ética diante da suspeita de ter mentido durante depoimento a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobrás ao negar que mantinha contas bancárias no Exterior, o que configurou em quebra de decoro parlamentar.
Cunha é suspeito de recebimento de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça, usadas, segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, para bancar luxos da família de Cunha. Por conta disso, Cunha é réu em ação penal acolhida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo iniciou em novembro do ano passado e a conclusão foi retardada em consequência de diversas manobras políticas lideradas por Cunha e seus aliados.
Porém, na sessão realizada na segunda-feira (12) na Câmara dos Deputados, foram 490 votos favoráveis a perda do mandato, dez contrários e nove abstenções.
Com a cassação, Cunha está inelegível até 2027. Horas antes da votação, seus advogados e aliados tentaram emplacar a tese de fatiamento da votação, a mesma que beneficiou Dilma Rousseff no processo de impeachment que cassou seu mandato mas a deixou apta para exercer funções públicas, preservando assim seus direitos políticos e o direito de concorrer as próximas eleições. Porém, o pedido não foi aceito pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o peemdebista é o dono e beneficiário das contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Marcos Rogério disse que o banco suíço afirma que o patrimônio é de Cunha e que é ele que possui o controle da conta. “Eduardo Cunha era tudo, contratante e contratado, era ele quem tinha o controle total. Era ele quem autorizava investimentos de risco.” Segundo ele, a mulher de Cunha também foi usada como “laranja” no caso. “O banco suíço afirma que a finalidade da conta aberta em nome de Cláudia Cruz é para que ele possa gastar com cartões de crédito.”
O relator afirmou que não havia dúvidas da quebra da decoro parlamentar, e a punição da perda de mandato é “perfeitamente adequada, necessária e proporcional”.
Cunha já estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
Tecnicamente a Câmara votou apenas a perda do mandato, sendo a inelegibilidade pelo período remanescente do mandato e por mais oito anos uma consequência da eventual cassação, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado pelo Plenário na história na Câmara.