O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio do do presidente conselheiro, Antonio Joaquim, divulgou a lista de gestores estaduais que tiveram contas julgadas irregulares. No total a lista conta com 337 pessoas em 610 denúncias. O ex-prefeito cassado de Várzea Grande Walace Guimarães aparece com as contas anuais de governo rejeitadas. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para formalizar o julgamento do TCE mesmo sem efeito jurídico.
O presidente Antonio Joaquim esclarece que apesar de formalizar a lista para o TRE, ela não terá efeito de julgamento. “A lista que eu estou encaminhando ao TRE é uma exigência legal eleitoral, ela [lista] não têm nenhuma utilidade, mas para o TRE. Porque essa decisão atinge as contas que já foram julgadas por nós [TCE]. Eu estou mandando porque essa lista não chegou ao Tribunal, mas elas não terão utilidades para impedir uma candidatura.”
O STF decidiu que compete exclusivamente a Câmara Municipal o julgamento das contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. Ou seja, se o candidato for julgado ficha limpa pela Câmara, ele poderá concorrer a vaga de prefeito.
Antonio Joaquim afirmou que respeita todas as entidades e gestores mas que essa decisão pode gerar problemas e retrocesso. “As Câmaras não estão preparadas tecnicamente para ter um juízo de valor em questão de gestão, de prática de gestão.”
Na avaliação do presidente isso tornaria o prefeito inimputável. “Se o prefeito tem apoio majoritário na Câmara essas contas serão julgadas de uma maneira. E se o prefeito não tiver apoio, outra posição será tomada.”