O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou o habeas corpus que pedia a liberdade do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, preso há uma semana no Centro de Custódia de Cuiabá. Permínio foi preso na 2ª fase da operação da “Operação Rêmora” conduzida pelo Gaeco (Grupo de Ação Especial Contra o Crime Organizado).
O pedido de liberdade deve ser analisado no mérito pelo colegiado da Segunda Câmara e enquanto isso não acontece, Permínio continua preso.
O advogado Artur Osti, que compõe a defesa do ex-secretário, afirmou que no pedido de liberdade foram juntados documentos que comprovam que as várias licitações investigadas fazem parte do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), sendo assim, o julgamento ficaria na responsabilidade da Justiça Federal.
Osti afirmou que deve ingressar com outro pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça somente na segunda-feira, porque o órgão está em recesso, e a defesa acredita que aguardar o funcionamento normal do STJ seja a melhor estratégia para libertar o ex-secretário.
Além disso, Permínio deve ser ouvido hoje às 14h no Ministério Público Estadual, na sede do Gaeco (Grupo de Ação Especial Contra o Crime Organizado).
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