WhatsApp

O WhatsApp foi bloqueado em todo o país nesta terça-feira (19). A suspensão decorre de uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil. No Senado um projeto de lei de autoria do  senador José Medeiros (PSD), tem o objetivo de impedir que decisões como essa prejudiquem a população.

O PLS 200/2016 altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.