A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto recomendava a anulação da votação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato de Cunha.
Como os deputados recusaram refazer a votação no conselho, o processo de cassação de Cunha agora vai para plenário da Casa, e deve ser analisado após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer, ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer. Os deputados de Mato Grosso que integram a CCJ votaram de forma distintas apesar de pertencerem ao mesmo partido. Enquanto do deputado Valtenir Pereira (PMDB) votou contra a anulação da votação Conselho de Ética, o presidente do PMDB de Mato Grosso, Carlos Bezerra votou a favor de Cunha.
Amigo pessoal de Cunha, Bezerra teria conversado com o presidente Michel Temer (PMDB) antes de votar para livrar Cunha da cassação. A reportagem tentou falar com o cacique peemedebista, mas ele não atendeu as ligações.
Após a decisão da CCJ, Cunha disse a jornalistas que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que, em sua opinião, “as ilegalidades são evidentes”.
No texto, Fonseca defendia que fosse anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.
O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada, mas só foi votado nesta quinta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar o processo.
Como o parecer de Ronaldo Fonseca foi rejeitado, a CCJ precisou produzir um novo relatório – chamado de parecer do vencedor – para que o processo seja encaminhado ao plenário principal da Câmara.