A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou para esta segunda-feira (27), às 8 horas, uma sessão extraordinária para votar a mensagem 45/2016, que fixa o índice da Reposição Geral Anual (RGA) para os servidores públicos em 6%.
A polêmica envolvendo o projeto do RGA teve início na semana passada quando os deputados estaduais votaram a proposta em primeira votação. Apesar da proposta ter sido aprovada com 12 votos contra 10, a Justiça acatou, na sexta-feira, o mandado de segurança impetrado pela deputada Janaina Riva (PMDB) e anulou a votação.
Segundo informações, os deputados da base aliada e da oposição ao governo Pedro Taques (PSDB) se reuniram neste final de semana, na Chapada dos Guimarães, para discutir o assunto e não teriam chegado a um entendimento. Mesmo dentro da base governista há um descontentamento com relação a proposta do Executivo para pagar o RGA e colocar um fim a greve dos servidores públicos que já dura 30 dias.
A polêmica proposta do governo estadual prevê o pagamento de 6% em três parcelas. A quantia de 2% será paga em setembro deste ano e outros 2% em janeiro de 2017, sendo que outros 2% em abril de 2017. O restante de 5,28% será pago em maio de 2017 (2,64%) com efeitos retroativos a maio de 2016. A viabilidade do pagamento está condicionado à apuração do percentual menor de 49% de despesa do total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2017. Outros 2,64% serão pagos em setembro de 2017.
Greve– A proposta de 6% do RGA não foi aceita pelo Fórum Sindical, que insiste no pagamento integral das perdas inflacionárias referentes a 2015. Diante do impasse, a greve continua sem tempo determinado para acabar.