Têm-se argumentos de todos os lados sobre pagar ou não pagar o Reajuste Geral Anual de 10.27% aos funcionários do estado. Para quem está de fora o assunto é sugestivo para comentários e ilações.
A lei é clara: tem que pagar, não é aumento, é reajuste para o salário não ficar defasado. Se fica, o funcionário diminui seus gastos e o estado arrecada menos. Aumenta o problema lá na frente.
Uma interpretação da lei diz que se o estado não tiver dinheiro que corte custos ou aumente impostos, mas pague. O governo diz que vai fundir a Secretaria de Planejamento com a de Gestão, levar a Secitec não sei para onde e a Metamat se transformaria numa diretoria em outra Secretaria.
Aumentar impostos pode inibir, num momento de crise econômica, o setor produtivo em investir. Se investe menos a atividade econômica desacelera e o estado vai arrecadar menos depois.
Taxar o agronegócio? Se tiver que modificar a Lei Kandir, deveria ser lá por Brasília. Se for um a taxação direta ou a criação de um fundo, com a crise econômica chegando, o setor também investiria menos, haveria mais desemprego. Com menos gente empregada o estado arrecadaria menos depois.
Adotar o modelo do Mato Grosso do Sul de que 50% da soja fica internamente e a outra metade é exportada? Traria resultados aos cofres estaduais só daqui a um ano ou mais, não resolveria o problema agora.
Parte dos deputados defende que se deve fazer a reposição salarial, é lei. Eles têm o direito constitucional de saber em detalhes junto ao governo se o caixa tem dinheiro para pagar ou não. Se tiver, fale para a sociedade que o governo está escamoteando os números. Se não tem diga também que o caixa está baixo no momento.
O governo diz que se paga o RGA pode atrasar salário a partir de junho. Se atrasar, a economia regional tem problema porque, sem salário dos funcionários, vende-se menos em todas as atividades econômicas. Também se fala em tirar uma parte dos duodécimos dos poderes para ajudar no pagamento do RGA. Não concordam. E para mudar o percentual do repasse teria que vir mudança de Brasília, não de lei estadual.
Além disso tudo se tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que não se pode gastar mais do que 49% com folha salarial. Junte-se a isso a crise econômica que afeta a arrecadação de todos os entendes federados.
Mais além de tudo se tem o instrumento legal da greve pelo não pagamento do RGA. Greve afeta o humor da população e tem enorme repercussão política e eleitoral. Não esquecer que este ano tem eleição municipal que baliza a de governadores e senadores em 2018. Mau humor do eleitorado é ruim para um lado e pode ser benéfico para outros interesses políticos.
Alfredo da Mota Menezes é historiador e analista político.