RGA e os Barões do Agronegócio

Que a economia do nosso país está aos frangalhos isso todos nós já sabemos. Mas o que o reajuste dos servidores do Estado, o já famoso RGA tem a ver com tudo isso? RGA não é aumento, é reajuste amparado pela lei e não está na categoria limitável pela lei de responsabilidade fiscal até porque é de caráter alimentar e salarial e portanto a limitação para o pagamento não é a lei.

O Governo é prudente pois sabe que com uma receita menor que despesa já sinalizou que não tem dinheiro para fazer o pagamento até porque não pode dar “pedaladas” e correr o risco de perder recursos federais.

Tudo bem, mas neste caso temos outro problema. Mas como então resolver tudo isso? Parece que a mais simples solução seria a taxação dos produtos exportados do agronegócio isentos de pagamento de ICMS conforme estabelece a Lei Kandir.

Alguns barões do agronegócio, incomodados com uma possível taxação, já saíram imediatamente em defesa da manutenção do sistema. Afirmam que entre as formas de compensação, está a geração maciça de empregos que o agronegócio promove. Para eles, sem o agronegócio Mato Grosso teria um número gigantesco de desempregados.

Pois bem, com base nesta justificativa, me apontem uma empresa no mundo que produz sem funcionários. Como produzir soja, algodão, milho e muitos outros produtos sem ter quem plante, colha e venda a produção.

O agronegócio é rico em tecnologia e inovação. Então que tantos empregos são esses? Gerar emprego é uma necessidade fundamental e vital de qualquer empresa.

Uma geração maciça de empregos, não pode e não deve servir de argumento para justificar milhões de impostos não recolhidos por conta de incentivos fiscais. Isso é no mínimo, radical e impraticável em nossa atual sociedade até porque, assume a necessidade do homem pelo seu uso e não pelo seu bem-estar. O maior capital de uma empresa, sem dúvida, são seus funcionários.

Salvo engano, existe alguma escola, creche, hospital, posto de saúde, centro de apoio ou qualquer outra instituição desta natureza mantida ou ajudada por alguma destas empresas que receberam milhões em incentivos fiscais?

Certamente que não, pois é. Isso não pode ser responsabilidade social apenas do Governo mas também das empresas. Quem ganha mais tem a obrigação social de devolver a sociedade uma parte do que ganhou, em ações realmente sociais.

É assim que funciona nos países desenvolvidos e é assim que deve funcionar aqui. Porque só as micro e pequenas empresas pagam impostos e só os barões do agronegócio que não? Está na hora de repensarmos tudo isso.

Então o que está errado é a forma pela qual os incentivos fiscais são ofertados em nosso país. Enquanto geração de emprego for justificativa e contra partida para a isenção de impostos não teremos nunca crescimento econômico que possa trazer melhorias na educação, saúde, etc, a não ser dos donos das empresas agraciadas pelo sistema.

Haroldo de Arruda Junior é professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso