A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) instauraram processo administrativo para investigar 22 empresas de construção civil suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção investigado pelo Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Rêmora, no último dia 3 de maio. Também foi aberto processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de três servidores públicos no esquema.
O processo administrativo, que foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira, será conduzido pelos servidores públicos Mariuza Rodrigues Urcino, Cristiane Laura de Souza e Elzimar Rodrigues de Moura.
Se condenadas, as empresas podem ser multadas em até 20% do faturamento bruto da empresa. Quando não for possível esse cálculo, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O valor, no entanto, não pode ser inferior à vantagem obtida. Além das penalidades previstas na Lei Anticorrupção, as empresas processadas estão também sujeitas às sanções administrativas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n. 8.666/1993), como restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
“No processo, vai ser garantida a ampla defesa e o contraditório as empresas, mas, naquilo que se confirmar, elas deverão ser repreendidas de maneira exemplar porque o setor privado tem de compreender que a realidade do País e do Estado mudou. A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis”, assegurou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves (foto).
O titular da Controladoria salientou que os processos na esfera administrativa e penal serão compartilhados entre a CGE e o Gaeco para subsidiar as devidas instruções. “As peças produzidas no processo administrativo vão ser compartilhadas com a esfera penal e as peças da esfera penal vão servir de prova no âmbito administrativo, não somente neste caso, mas em outros que estamos trabalhando, porque os mecanismos de repreensão têm de funcionar e, para isso, temos a Lei Anticorrupção, que garantirá penas mais severas do que aquelas da Lei de Licitações”, afirmou.
De acordo com o Gaeco o esquema de fraudes e pagamentos de propina na Educação movimento nos últimos 16 meses cerca de R$ 56 milhões. Foram presos na operação empresários, como o Giovani Guizardi e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Moises Feltrin. Além dos ex-servidores da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva.
Veja lista das empresas investigadas pelo governo do Estado:
AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA. EPP
APICE CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIREL
APOLUS ENGENHARIA LTDA. EPP
AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA
CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI – EPP
CONSTRUTORA JURUENA LTDA
CONSTRUTORA PANAMERICANA EIRELI ME
CONSTRUTORA ROCHA LTDA
DÍNAMO CONSTRUTORA LTDA
ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI
E-TAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. EPP
GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
INSAAT CONSTRUTORA LTDA. – ME
JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA. – EPP
LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
LUMA CONSTRUTORA LTDA. – EPP
POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
SANEPAVI SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI – EPP
SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – ME
SÃO BENEDITO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. – ME
TRAÇO ARQUITETURA LTDA. – ME