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Juiz nega transferência de magistrado preso por vender sentenças

Da Redação

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça, Evandro Stábile, teve o pedido de transferência do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) negado pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal. Em função do cargo, Stábile possui o direito de ser preso em uma cela especial ou em sala de Estado-Maior. No entanto, Mato Grosso não possui prisão para presos que possuem direito a um tratamento diferenciado. Ao negar o pedido do desembargador, Fidelis determinou ajustes na cela e também a retirada das trancas do local.
Stábile foi condenado pelo crime de corrupção passiva e a pena será de seis anos em regime fechado. A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou o esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso. Na época da operação, Evandro Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ao desconsiderar o argumento da defesa do desembargador de que não existe um local apropriado para cumprimento da pena, Geraldo Fidelis afirma que cabe ao Sistema Penitenciário promover as adequações necessárias no espaço reservado à custódia daqueles que possuem prerrogativa.


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