Após a consumação do polêmico afastamento da presidente eleita de forma democrática, Dilma Rousseff (PT), fica dificílimo esperar boas coisas na área dos direitos humanos durante o interregno do Governo provisório do vice-presidente, agora presidente interino, Michel Temer (PMDB).
Isso porque, dentro da coalizão político-partidária engendrada para viabilizar o impeachment cerram fileiras nomes como do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PSC), que não se fez de rogado em cometer a estapafúrdia atitude de celebrar não só a ditadura militar, como exaltar, com requinte de crueldade e perversão, os “grandes serviços prestados” pelo falecido coronel Ustra (Carlos Alberto Brilhante Ustra) – artífice da tortura de presos políticos durante a ditadura militar, inclusive da própria presidente Dilma.
Não fosse suficiente, entre os apoiadores do impeachment, estão os autores de propostas legiferantes que colidem com a pauta nacional e internacional de avanço e consolidação dos direitos humanos, a exemplo dos projetos de lei que pretendem reduzir a maior idade penal e emplacar a “cura-gay”, respectivamente, como “apanágio” para “combater a criminalidade” – prendendo, prendendo e prendendo – e “tratar a comunidade LGBT” – com terapias, internações e/ou sabe-se lá o quê -, apresentadas pelos deputados federais André Moura e Marco Feliciano, ambos do PSC.
A desfaçatez desse campo político conservador e conspirador é tão caricata e surreal que, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ele acabou de indicar para a Comissão de Direitos Humanos, via PSDB, o Coronel Telhada, ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), com 36 mortes no currículo, em ações repressivas da qual participou e/ou dirigiu.
Enfim, a ficha corrida dos atos ofensivos aos direitos humanos propostos pela referida confraria política é muito extensa e de causar perplexidade aos defensores dos direitos humanos do Brasil e do Mundo.
No que tange ao suposto combate à corrupção, que, em tese, justificaria a posição de muitos daqueles que trajaram o verde e amarelo e bateram panelas nos tempos hodiernos, objetivamente, nada é mais falacioso do que isso, diante da dramática chamada da imprensa internacional capitulada como “a insurreição dos corruptos” – por que não dizer também “dos hipócritas” -, contra uma das únicas agentes políticas do cenário federal que não pesa contra si quaisquer denúncias de beneficiamento pessoal de recursos públicos.
Portanto, assuma ou não, no caso do impeachment anunciado aqui, a turma do “sim” está na mesma nau de Paulo Maluf (PP), Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB), José Perrela (PDT) e Aécio Neves (PSDB), dentre tantos outros, na “cruzada contra a corrupção”.
Seria cômico (uma piada), se não fosse trágico.
E ingenuamente, ou maliciosamente mesmo, os defensores do impeachment dizem que vão derrubar todos. Na verdade, foram usados por eles, pela turma da Lava-Jato. Eles devem estar muito agradecidos e satisfeitos.
Porém, o mais triste e indignante é ver que apesar de tudo o que se fez para superar a ditadura militar e conquistar a edição da Constituição Federal de 1988, muitos não aprenderam nada e continuam reproduzindo o pensamento e o comportamento daqueles que defenderam os sucessivos golpes dados contra a democracia no Brasil, em detrimento dos direitos humanos duramente conquistados, por aqueles que foram torturados e até assassinados no nosso lugar.
Lamentável e repugnante o que estão fazendo com a nossa democracia, com o nosso país.
O preço dessa brincadeira com a democracia e o povo brasileiro vai ser alto. E não era necessário ter de pagar essa fatura.
Agora, apertem os cintos e se preparem para as fortes turbulências por quais seremos obrigados a passar.
E quando alguns perceberem que cometeram um grave erro, um simples pedido de desculpas não irá repor os danos causados.
Mais uma vez, teremos de nos rebelar e lutar para reconquistar a democracia e avançar.
PAULO LEMOS é advogado em Mato Grosso, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, palestrante e conferencista em Cuiabá.