Durante reunião com servidores públicos estaduais, nesta segunda-feira (16), para discutir o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, disse que o governo vai reduzir ainda mais o número de cargos comissionados. Atualmente Mato Grosso possui 6.290 cargos comissionados sendo que destes, 4.776 são ocupados por servidores de concursados. “Já reduzimos os números no ano passado e reduziremos ainda mais este ano, até alcançarmos os 20% preconizados na lei. É importante lembrar que esta é a gestão que mais tem servidores concursados em cargo de comissão, em uma valorização nítida do servidor”, destacou o secretário.
A redução de cargos comissionados é uma das medidas que o governo deve adotar para reduzir os gastos com a folha de pagamento. O Executivo Estadual fechou o primeiro quadrimestre deste ano ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%, sendo que 50,39% da receita foi comprometida com folha de pagamento. Isso, segundo o secretário Júlio Modesto, também compromete o pagamento do RGA previsto para o mês de maio.
“Estamos adotando diversas medidas para reduzir o gastos e com manter o pagamento dos salários em dia. O diálogo está permanentemente aberto com os servidores. O adiamento do repasse do RGA aos servidores foi necessário para garantir o pagamento do salário em dia. Se dermos o RGA agora, não teremos como fazê-lo”, ressaltou. Ele disse ainda, que de acordo com os números da receita é possível apresentar uma proposta de pagamento do RGA ao Fórum Sindical no início de junho.
O gestor enfatizou que o Estado está buscando aumentar as receitas a fim de que se consiga reduzir o extrapolamento da Lei da Responsabilidade Fiscal, além de aumentar a receita em caixa, reduzindo gastos internos. “Esta foi uma das recomendações feitas pelo governador Pedro Taques, de buscar receitas novas. Acreditamos que agora, com a boa relação entre o governador e presidente em exercício Michel Temer, seja possível trazer novos recursos que são devidos ao Estado de Mato Grosso, como o FEX 2016. Se conseguirmos trazer ainda para este ano e não ficar esmolando no ano que vem, já ajudará muito as finanças do Estado”, explicou.
A falta de planejamento na aprovação de leis de carreiras em anos anteriores, sem que todas fossem precedidas de estudos de impactos financeiros, contribuiu para o desequilíbrio no gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida. Modesto apresentou tabelas que demonstraram os reajustes concedidos no período entre 2007 e 2014. “Era preciso analisar a capacidade de pagamento do Tesouro, o que não foi feito. Todas as carreiras têm sua legitimidade, suas conquistas e suas batalhas, mas se for feito sem planejamento acaba prejudicando todo o Estado. Nenhuma carreira pode ser vista de forma isolada. É preciso analisar as despesas de pessoal de forma conjunta. Não podemos cometer o mesmo erro de falta de planejamento novamente”, alertou.
REFORMA
Além da redução de cargos comissionados, o governo também encaminhará para Assembleia Legislativa, no próximo mês, a segunda etapa da reforma administrativa. Na segunda etapa deve ser reduzido o número de secretarias e autarquias. A previsão é que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação seja fundida com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O governo também estuda a possibilidade de extinguir o MT-Gás, Companhia Mato-grossense e Mineração (Metamat) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat).