Há uma queda de braço entre o Fórum Sindical e o Governo Pedro Taques. Tudo em razão da possibilidade do não pagamento do Revisão Geral Anual (RGA).
Este pagamento é garantido pela lei 8278/2004. Uma garantia que esbarra no determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo teto limite com gastos da folha de pagamento já foi ultrapassado.
Soma-se a isso a tão falada crise econômica. Esta, na verdade, impõe obstáculos também à administração pública.
Por isso, cabe lembrar, que o Governo bate o pé que não irá pagar o RGA, sob a seguinte argumentação: ‘Se a responsabilidade fiscal estiver afetada, não é possível o pagamento da RGA‘.
Esta não é uma situação única de Mato Grosso. Igual a ele, encontram-se mais vinte e quatro Estados. Impedidos que são de pagar o RGA. É muito complicado.
Bem mais para os servidores, os quais dependem do que recebem pelo resultado de seu trabalho para se alimentarem e sustentarem suas famílias. Sustentos ameaçados, agora, pela crise e pela falta de condições do Estado em repor as perdas.
É isto mesmo. O RGA não é aumento salarial. Mas, na realidade, um instrumento para se evitar perdas nos salários. Perdas que podem dificultar-lhes a própria sobrevivência – cabe lembrar.
Daí a ameaça de greve dos servidores. Tentativas foram feitas no sentido de evitar a paralisação. Reuniões entre os servidores e o governo foram realizadas.
Em três delas, o governador esteve presente. Mas não aconteceu o acordo tão importante e necessário.
Não ocorreu porque, estrategicamente, o governo comete erros grosseiros no encaminhamento da negociação. Erra tanto que o governador se achou na obrigação de participar das negociações em um momento nada apropriado. Isto gerou desgastes ao próprio governo.
Desgastes que o deixam de mãos atadas e sem qualquer carta na manga para ser usada em um momento oportuno.
Diferente seria assim se, nesta fase de conversas, o chefe da Casa Civil e a equipe econômica tomassem a iniciativa de conduzir o diálogo com os servidores. Mas, ao que parecem, estes se mostram poucos dados ao diálogo e a negociação.
Daí o impasse. Impasse que tumultua o ambiente. Embora se saiba que o Governo e o Fórum Sindical têm seus interesses próprios, e cada um deles tem razão ao tomar a posição que tomou.
A defesa do posicionamento do Governo está amparada pela circunstância econômica do país e pela Lei de Responsabilidade Fiscal; enquanto o argumento do funcionalismo também se sustenta pela situação vivida e pela lei.
Por isso, cabe acrescentar, ambos deveriam investir no diálogo e na negociação.
Negociação e diálogo a partir da seguinte assertiva: o pagamento do RGA não é aumento salarial, mas instrumento para se evitar perdas, as quais se persistirem podem comprometer o sustento do funcionalismo e de suas famílias; e sem deixar de lembrar que a saúde financeira do Estado é um item relevante, e não deve ser deixado de lado.
É isto.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br