A educação é um instrumento importantíssimo na conquista da cidadania. E o ser cidadão, vai muitíssimo além do simples porte da carteira de identidade e da posse do cartão de beneficiário do bolsa família.
A cidadania não vem em uma bandeja como presente, tampouco pode ser considerada uma espécie de agrado do governante para com os governados. A cidadania é conquista individual e coletiva.
Por isso, e não sem razão, que o ser cidadão só se materializa no posicionar-se diante das situações vividas e na participação das coisas da comunidade e do Estado.
Processo que necessita da escola – não apenas dela. Entende-se, agora, o porquê o regime burocrático-militar a vigiou todo o tempo, embora tenha promovido a abertura de suas portas para um contingente maior de brasileiros.
Promoveu sua abertura, sem se descuidar do que ocorria no seu interior, quase à moda do ‘grande irmão‘ – parafraseando aqui George Orwell, em seu romance ‘1984‘, cuja narrativa trata da manipulação de trabalhadores, com a ‘polícia do pensamento‘ que a todos vigia por meio de câmaras filmadoras.
A ordem no romance é o ‘não pensar‘, ao passo que no Brasil, o regime burocrático-militar terminou com o processo de formação política que ainda se encontrava em sua fase inicial.
Enraizando-se de vez a lengalenga de que as salas de aula estão longe de ser o espaço da política. Como se esta não fizesse parte do cotidiano das pessoas, nem dependesse da relação de dois ou mais seres humanos para que ela venha a existir.
A política, aliás, não está dentro de cada homem, mas entre eles.
Detalhe relevante, além de ser o óbvio, mas este nem sempre é percebido por todos. Foi justamente isto que disse Francisco Duarte Júnior em seu livro denominado ‘O que é realidade‘. Realidade que muitos agentes políticos do país se recusam a enxergar e a ver.
Este certamente é o caso dos deputados estaduais de Alagoas. Deputados que, via projeto de lei, procuram obrigar professores a ficarem ‘neutros‘ diante das situações sociais, políticas, econômicas, religiosas, etc.
Curiosamente, para não dizer tragicômico, este projeto se chama ‘Escola Livre‘, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) e que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Mas o governador o vetou por inteiro. Outro não poderia ser a postura do chefe do Executivo. Veto, contudo, derrubado pelos parlamentares na terça-feira (26/04).
Promulgado o tal projeto, o professor deverá manter a ‘neutralidade política, ideológica e religiosa‘. E, até por conta disso, ficará proibido de ‘induzir‘ o aluno a pensar de uma ou de outra maneira diante das variadas situações.
A palavra ‘induzir‘ pode dar margem para uma série de discussão e entendimentos – até subjetivos. Mas, pelo projeto, basta um aluno alegar que foi ‘induzido‘, ou mesmo o seu pai alegar que o seu filho foi ‘induzido‘, o professor pode ser punido.
Punição prevista no Código de Ética e no regimento único dos servidores que estipula até demissão. Já pensou (e) leitor, se esta moda pega, e se alastra por todas as unidades da federação?
É o rasgar da Constituição Federal, o afastamento definitivo da conquista de cidadania e a destruição de vez do sonho de se transformar, um dia, o Brasil em Estado democrático e de direito.
É isto.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br