O prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou decreto, nesta segunda-feira (2), determinando a intervenção na concessionária que tem a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá. O prazo de intervenção é de 180 dias, prorrogáveis.
A medida foi tomada, após avaliação do relatório de auditoria realizado pela Comissão Especial criada pela prefeitura. “O relatório de auditoria demonstrou uma administração temerária dos recursos da empresa em Cuiabá e que durante três anos não cumpriu as metas estabelecidas no contrato. Além disso, a qualidade da água é discutível e existe um grave risco de desabastecimento. Diante disso, não restou alternativa ao não ser decretar a intervenção, para preservar o interesse da população cuiabana”, disse o prefeito.
Mauro Mendes ainda pontuou duas alternativas, a Cab ser vendida, ou serviço ser retomada pelo município de Cuiabá.
O documento estabelece medidas que deverão ser cumpridas pela concessionária de água, após constatadas 11 irregularidades cometidas pela empresa, com base no contrato de concessão. O relatório de 70 páginas revelou que a concessionária de água e esgoto não cumpriu metas, paralisou novos investimentos. Tudo isso se agravou em função do pedido de recuperação judicial do Grupo Galvão investigado na Operação Lava Jato.
Segundo procurador-geral do município, Rogério Gallo, a Cab firmou contratos de valores altos com empresas do mesmo grupo, o que não é permitido. A Galvão Engenharia tem o principal contrato, no valor de R$ 492 milhões, sem previa autorização do Conselho de Administração da Cab Cuiabá e também da Agência Reguladora. “Um deles foi assinado 7 dias depois da concessionária assumir os serviços na capital, no valor de R$ 34 milhões, por serviços de construção civil. A empresa não apresentou documentos à prefeitura que comprovem a execução das obras”.
O descumprimento de varias outras metas contratuais, já resultaram em 50 notificações, 19 autos de infrações e 07 multas aplicadas a concessionária de água, através da Agência Reguladora.
O procurador ainda informou que a equipe de auditoria teve dificuldades de realizar o levantamento, pois Cab apresentou resistência de entregar os documentos solicitados pela prefeitura.
A situação financeira da empresa preocupa o executivo. A Cab já pagou R$ 138 milhões em despesas financeiras, por empréstimos contraídos, inclusive dívidas para pagar outorga ao município. A Cab fechou 2015 com endividamento de 100,58%. Número esse que impossibilita a empresa de captar novos empréstimos, apontou o relatório.
O decreto assinado prefeito determina plano de ação, com proposta de melhorar o sistema de funcionamento da concessionária. O secretário de Obras Públicas de Cuiabá, Marcelo Oliveira, foi nomeado interventor, será responsável em apresentar plano emergência para melhorar o tratamento de água aos usuários da capital num prazo de 180 dias.
Para que as medidas do decreto tenham validade é necessário aprovação da Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), confirmou que a mensagem do Executivo deve ser votada em regime de urgência-urgentíssima nesta terça-feira (03).