A crise econômica atinge a todos no país. Inexiste, neste caso, exceção. Ninguém escapa.
Pessoas, empresas e administrações públicas. Estas, tanto quanto as pessoas físicas e jurídicas, reclamam, e algumas delas já parcelam ou adotam datas diferentes para os pagamentos dos servidores.
A mato-grossense ainda não chegou a este ponto. Mas, de acordo com o noticiário bem recente, o governo atravessa sérias dificuldades. E isto deve impedi-lo de garantir o reajuste salarial de seu funcionalismo.
Saindo em defesa de mais cortes de nos gastos, os quais já vêm sendo feito desde o primeiro dia da atual gestão, além de propor a redução de 10% a 15% do duodécimo dos poderes.
Tal proposta de redução faz muito sentido. Isto porque vencer as dificuldades financeiras é uma tarefa de todos. Não é apenas do Executivo estadual. Nem deveria sê-lo.
Ainda que assim o fosse, não seria justo com os seus servidores. Muito menos arcar-se com todas as consequências da crise econômica, como se os demais poderes tivessem responsabilidade alguma, e não fosse também do Judiciário e do Legislativo a tarefa de diminuir as despesas.
A responsabilidade, aqui, é de todos. Sendo, assim, não tem sentido o argumento de que o ‘lançamento aos poderes é de direito e já está previsto em lei’. Que é direito dos poderes a efetuação dos repasses, toda a população sabe.
Do mesmo modo que a população também sabe que são bastante exagerados os repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas.
Montantes que estão bem acima do necessário para a garantia da independência de cada um dos referidos poderes e órgãos.
A independência é uma precisão, aliás, imprescindível. Isto, porém, não requer o esbanjamento do dinheiro público.
Qual a quantia necessária para a garantia da independência entre os poderes?
Questão importante. Mas tão relevante que a sua respectiva resposta deveria ser resultado de uma longa discussão a ser iniciada no Congresso Nacional, com a presença dos representantes dos poderes, bem como a participação da sociedade civil.
Uma discussão preliminar, porém, antecede àquela primeira, e que diz respeito aos gastos necessários de cada um dos ditos poderes e órgãos, com previsões e planilhas de despesas e investimentos com vistas à melhoria e ampliação da prestação de serviços deles para com a sociedade.
Vive-se em tempo de crise, e, então, cabe a cada um dar a sua contribuição. Sem a lengalenga de que o ‘repassado até aqui está de acordo com as necessidades’. Se isso é verdade, então como explica os gastos desnecessários?
O esbanjamento identificado no interior de cada poder e em cada órgão, ou naquele transformado em penduricalhos para engrossar o salário de seus integrantes, ludibriando inclusive a proibição constitucional.
A crise vivida, aliás, cabe repetir, deveria ser utilizada para um longo debate sobre as reais necessidades dos poderes. Crise se vence com iniciativa, ação e planejamento. Não com a manutenção de privilégios e de uma casta de privilegiados.
É isto.
LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.
lou.alves@uol.com.br