Como noticia a história, 1° de abril é tratado como o “dia da mentira”, a partir, supostamente, de uma mudança radical das datas comemorativas de final do ano, mediante a substituição do calendário juliano, pelo gregoriano, no século XVI, na França, logo após o “Concílio de Trento”.
Porque, alhures, era comemorado o término do ano no dia 25 de março, sendo que a comemoração escorria até o dia 01 de abril.
Porém, como alguns saudosistas não abriram mão, à época, de celebrar a virada do ano na data pretérita, o restante da população dizia ser um festejo de “mentirinha”.
No Brasil, houve um evento apelidado de “A Mentira”, ocorrido no mencionado dia, em meados do século XIX, ante o alarme falso – boataria – da morte de Dom Pedro, então imperador do país, logo desmentido no outro dia, 02 de abril.
Outra grande velhacaria veio a ser contada na virada do dia 31 de março, para 01 de abril de 1964, quando os autores do golpe de então (os militares), com apoio, entre outros, da OAB e da Fiesp, proclamaram estarem iniciando uma “revolução”, para o “bem da nação”.
Ledo engano. Todos sabem que a mentira contada entre o dia 31 de março e 01 de abril de 1964 não teve pernas tão curtas, andando por longos 20 anos, para o desespero e martírio de muitos brasileiros.
O trote atual é o de que a República será moralizada pela vida pregressa “limpa” e reputação “ilibada” do réu Eduardo Cunha (Presidente da Câmara) e seus (com)pares deputados, bem como pelos latentes atributos do Michel Temer (vice-presidente da República) – “fidelidade, coerência e lealdade” -, ambos (correligionários), inspirados no “puritanismo e altruísmo” hodiernos da cúpula nacional do PMDB – ironicamente falando (obviamente).
Ora, falando em moralização, por que é que com tantas provas contra o Eduardo Cunha – de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, peculato etc e tal, em benefício dele e de sua família -, ele continua no exercício do mandato parlamentar e, pior, como presidente da Câmara dos Deputados, como sucessor na linha presidencial, logo após de Dilma e Michel Temer?
Como é que alguém com esse currículo corrido (Eduardo Cunha) pode ter alguma condição ética, política e jurídica de fazer análise preliminar de admissibilidade de processo de impeachment contra alguém que não tem nada disso na sua história e trajetória (Dilma Rousseff)?
Espero que não caiamos nesse engodo, pois não sei quantos anos seriam necessários para sair dessa armadilha, desse Cavalo de Tróia na ordem jurídica e de pau na democracia, recheado no seu âmago por um projecto radicalmente neoliberal e antinacional, exposto no programa “Uma Ponte Para o Futuro”, que mais se parece com “Uma Ponte Para a Venda do Brasil e a Destruição dos Direitos Sociais dos Brasileiros”.
O tal programa da cúpula nacional do PMDB prevê a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em prejuízo do trabalhador; o fim da indexação do mínimo constitucional a ser aplicado nas áreas da saúde e educação; a interrupção da política de ganho real do salário mínimo; entre outros ataques diretos e fulminantes aos interesses nacionalistas e populares da pátria brasileira.
É um recibo passado à Fiesp, aos rentistas e aos banqueiros (credores da dívida pública), de esfacelar os direitos trabalhistas em prol dos ganhos de capital da primeira, bem como de eliminar os riscos dos segundos e dos terceiros de não seguirem batendo recordes de ganhos monetários, em detrimento das políticas e dos direitos sociais, inclusive os civis, se necessário for.
Esse pessoal não está muito preocupado com direitos e garantias fundamentais da porta prá fora da “Casa Grande”.
O Brasil precisa ser passado a limpo, sim. No entanto, não terá sucesso nessa empreitada se o combustível dessa ação estiver adulterado, os motivos e propósitos apresentados forem falaciosos e dissimulados e os protagonistas hipócritas e mentirosos.
Só há um caminho salvífico, uma ponte para um futuro libertário e próspero possível: a radicalização da participação popular na política e na Administração Pública brasileiras, acompanhada de formação e qualificação, adequadas e emancipadoras, do conjunto da cidadania, assim como de transparência e informação de verdade, por parte das autoridades e dos meios de comunicação de massa.
O Brasil carece ser republicanizado e democratizado, para deixar de ser o país das oligarquias e dos oligopólios.
O sistema sociopolítico atual – do presidencialismo de coalizão, da primazia da democracia indireta, da baixa transparência dos atos públicos e dos infindáveis privilégios das castas das autoridades e dos estamentos dos mais ricos – está falido.
Não por outro motivo que as autoridades e instituições públicas estão se batendo e se debatendo, sem saber para aonde ir e o que fazer, que não seja promover o clientelismo e o patrimonialismo de praticamente todos os envolvidos, ou defender o caos – do quanto pior melhor.
Havendo raras e honrosas exceções de alguns quadros políticos e burocráticos, efectivamente comprometidos com o futuro e o presente do Brasil e do povo brasileiro.
As reformas, ao lado da auditoria da dívida pública, ao meu sentir, continuam sendo as demandas mais prementes do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, sem retrocessos das conquistas populares e de base, a começar pelo debate público sobre as exorbitantes e extorsivas taxas de juros reguladas pelo Banco Central, mais especificamente pelo Copom, com a famigerada taxa Selic; bem como pela consecução da reforma política, com máxima participação popular, do início ao fim.
Por que não cumprem a Constituição e fazem a auditoria da dívida pública? Por que gastamos mais com pagamento de juros e demais serviços da dívida, do que com programas sociais e políticas públicas diversas?
Por que a soberania popular é tratada como um axioma e mandamento líricos? Por que temem a participação do povo na política brasileira? Por que temem a democracia deliberativa e diretiva?
Por que insistem em deixar o povo de fora dos acordos de cúpulas e de gabinetes, como se fosse um mero detalhe, um espinho na carne dos “donos do poder”?
PAULO LEMOS é advogado em Matupá, Sinop e Cuiabá.