A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) encaminhará nova notificação ao Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, para que sejam ampliadas as frentes de trabalho na obra do Complexo Turístico da Salgadeira. A ação foi anunciada nesta segunda-feira (28.03), durante audiência realizada no Juizado Volante Ambiente (Juvam), em Cuiabá. De acordo com o setor de fiscalização da Secid, o ritmo de trabalho diminuiu consideravelmente nos últimos 15 dias.
Além da notificação, a Secid já iniciou análise do novo cronograma apresentado pelo consórcio construtor. O documento, que define prazo de conclusão total do empreendimento para dezembro deste ano, também foi apresentado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável pelo contrato da obra turística, que participou da audiência judicial, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes do município de Cuiabá e Ministério Público Estadual.
“Um novo cronograma, com intenção de conclusão da obra, foi apresentado pela empresa. Nosso trabalho é fiscalizar sempre, notificar e multar, e isso estamos fazendo. Esse novo calendário está em análise pela equipe técnica e, se não for cumprido, vamos novamente encaminhar à Sedec a orientação para que seja feita a rescisão contratual. É interesse do Governo de Mato Grosso que essa obra fique pronta e estamos trabalhando diuturnamente para o que o cronograma seja cumprido. Mas é preciso que a empresa também faça o papel dela”, destacou Eduardo Chiletto, secretário de Cidades.
Conforme o titular da Sedec, Seneri Paulo, para que a obra fosse retomada com a devida regularidade, no ano passado, o contrato referente ao Complexo Turístico da Salgadeira foi alvo de auditoria realizada pelo Estado. Além disso, o secretário informou ao juiz Rodrigo Curvo, coordenador do Juvam, que as alterações no cronograma de obra foram solicitadas por três vezes pelo consórcio, sendo a última ainda em análise. “A última solicitação prevê a entrega da primeira parte do complexo turístico ainda no primeiro semestre deste ano e, em dezembro, o restante da obra. É importante reforçar que não haverá uma quarta alteração no cronograma. Caso os prazos não forem cumpridos, serão aplicadas as devidas penalidades”, destacou Paludo.
Segundo o secretário adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, o primeiro encaminhamento para rescisão contratual enviado pela Secid chegou a ser analisado pela pasta de Desenvolvimento Econômico, que também notificou a empresa para que os trabalhos fossem retomados. “Quando foi feita a notificação à empresa, a mesma se posicionou informando que os prazos seriam cumpridos e a retomada da obra seria intensificada. Além disso, a decisão pela não rescisão do contrato também teve como base os prejuízos que seriam ocasionados aos Estado”, reforçou Nigro.
De acordo com o procurador Geral do Estado, Patryck Ayala, atualmente a única opção do consórcio construtor é dar continuidade ao contrato. “Já houve oportunidade em que o contratado pudesse desenvolver projetos, discutir aditivos, que inclusive foram negados pelo Estado. A única opção hoje é executar o contrato e se assim não for feito, serão aplicadas sanções, por meio de processo administrativo, que poderão inclusive chegar à declaração de inidoneidade das empresas, o que acarretaria em prejuízos na formalização de novos contratos, não só no Estado de Mato Grosso, mas em qualquer outra entidade da federação”, explicou Ayala.
Ainda segundo Chiletto, se ainda no mês de abril o consórcio não apresentar evolução no cronograma, a recomendação para rescisão contratual será encaminhada à Sedec. “Estamos evitando ao máximo uma rescisão contratual, pois caso isso ocorra, será necessário fazer uma nova licitação, o que resultará em mais gastos e prazos. Não é isso que o Estado quer, mas se for necessário vamos fazer”, finalizou o secretário.