O ex-deputado federal Pedro Henry (PP), condenado em 2012 a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na ação penal do Mensalão, conseguiu o perdão da pena ou indulto do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o perdão da pena (indulto).
No processo do Mensalão, Pedro Henry, que era líder do PP na Câmara Federal, foi condenado por receber propina para direcionar votos favoráveis aos projetos de interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, Henry estava cumprindo medidas cautelares como não sair de casa após às 22 horas, não viajar por mais de sete dias sem autorização, não mudar de endereço sem autorização, não portar armas brancas ou de fogo, não ingerir bebida alcoólica e se apresentar mensalmente à Justiça.
No dia 24 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à concessão de indulto para cinco condenados do mensalão, entre eles Pedro Henry. Janot entendeu que o condenado cumpriu todos os requisitos formais para a obtenção de indulto.
“A partir da documentação ora trazida aos autos pela defesa, verifica-se que inexistem registros de prática de infração disciplinar de natureza grave, de modo que foi atendido o requisito subjetivo descrito no artigo 5º do ato normativo presidencial”, declarou Janot, em seu parecer.
O decreto assinado pela presidente da República Dilma Rousseff (PT) foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro, e previa o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos (se não reincidentes) e seis anos (se reincidentes), desde que tenham cumprido um quarto da pena.
Também já foram beneficiados com o perdão da pena o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não obteve o benefício, pois foi preso pela Polícia Federal na operação Lava Jato pela suspeita de ser o mentor do esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás. Dirceu ainda está preso preventivamente em Curitiba.