Os integrantes da comissão especial que analisa na Câmara o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram na manhã desta terça-feira (22) não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no acordo de delação premiada.
Na última quinta (17), a Câmara anexou ao pedido de impeachment, por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o conteúdo da delação de Delcídio, no qual o senador do Mato Grosso do Sul faz uma série de acusações à presidente da República.
O anúncio oficial sobre a retirada das denúncias do ex-líder do governo do pedido de impeachment foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), durante a reunião desta terça.
O parlamentar do Distrito Federal argumentou que não compete à comissão a produção de provas e que o julgamento do mérito caberá eventualmente ao Senado.
“Decido que essa comissão não considere o documento juntado como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entretanto, informou que irá recorrer da decisão à mesa diretora da Câmara.
Em meio à reunião desta segunda-feira (21) da comissão especial, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou que fosse retirado do processo o conteúdo da delação do ex-líder do governo.
O petista defendeu que a comissão se limitasse a analisar os argumentos usados por Cunha para autorizar o processo de impeachment: as “pedaladas fiscais” e a edição de créditos suplementares.
Deputados do PT e do PC do B haviam advertido à oposição que recorreriam à Justiça caso as denúncias do senador sul-matogrossense fossem anexadas ao pedido de impeachment.
Oposição
Diante da possibilidade de haver questionamentos judiciais, os partidos oposicionistas acabaram recuando e concordaram com a retirada por receio de que isso poderia resultar em demora na tramitação do processo. A oposição deverá apresentar outro pedido de impeachment baseado no teor da delação do senador.
De acordo com o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB), o pedido original já tem elementos suficientes para assegurar o impeachment da petista.
”As pedaladas, o petróleo, a questão dos decretos sem autorização, então, não há necessidade disso. Até porque o governo quer judicializar, arrastar esse assunto para não ser votado na Comissão”, ressaltou.
Líder do DEM na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) ressaltou que a delação de Delcídio ainda não havia sido incluída no pedido original dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
“Não foi incluída, apenas o presidente [Cunha] mandou para a comissão. São dois juízos de admissibilidade: um preliminar do presidente da Casa, o segundo é da comissão que pode ou não receber novo documento”, explicou.
Ainda segundo o parlamentar oposicionista, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), já havia definido que não aceitaria o aditamento do pedido.
“A anexação só pode ser aceita pelo presidente na comissão, e ele já disse que não vai aceitar. Então, a nossa posição é pra que a comissão prossiga, dê o parecer e imediatamente o plenário libere para enviar ao Senado”, complementou.