Após o pedido de afastamento do cargo do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita pagamento ilegal de R$ 310 mil a empresa Intelipar Ltda., contratada para prestar serviço de digitalização de documentos.
De acordo com a denúncia, a empresa não prestou os serviços contratados de forma adequada e mesmo assim a Mesa Diretora da Câmara Municipal recebeu o valor total do contrato. A empresa assinou contrato com a Casa de Leis em 2012, na gestão de Júlio Pinheiro.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe o núcleo de defesa do patrimônio público, disse que a investigação é necessária para obter esclarecimentos e se for comprovada a irregularidade propor uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Ao analisar o balancete do exercício de 2012 do Legislativo Municipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou Tomada de Contas para constatar as despesas com digitalizações com a empresa Intelipar. O contrato com a empresa previa o pagamento de R$ 0,13 por página digitalizada. No entanto, há divergência entre o volume apresentado pela empresa com o número de documentos que o setor de informática da Câmara alega ter recebido. A empresa alega ter digitalizado 4,5 milhões de páginas, mas a Câmara só teria recebido 2,1 milhões.
Se comprovado a fraude, Júlio Pinheiro será condenado a ressarcir os cofres da Câmara Municipal.
Por meio de nota, Júlio Pinheiro informou que o contrato de adesão de ata realizado em 2012 com a empresa Interlipar se fez necessário para garantir a integralidade de todo o acervo de documentos do Parlamento, evitando a deterioração dos mesmos devido ao tempo com a digitalização.
Ao garantir que está “tranquilo e a disposição sanar qualquer dúvida do Ministério Público do Estado (MPE), Pinheiro reconhece que a empresa Interlipar não concluiu o serviço de digitalização e mesmo assim receber o contrato na íntegra. “Não foi finalizado, uma vez que em 2013 trocou a presidência da Casa de Leis e o novo gestor optou por não dar seguimento ao trabalho, suspendendo o contrato”.
O parlamentar termina a nota lembrando que o Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, as contas de sua gestão referente a 2012.