O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus impetrado pela defesa da ex-chefe de gabinete do deputado José Riva, Maria Helena Caramello. Presa em outubro do ano passado na operação “Metástase”, Caramello é suspeita de integrar a quadrilha que desviou milhões da Assembleia Legislativa.
A defesa pediu o relaxamento da prisão preventiva, mas em análise preliminar do caso, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que, além de não existir o alegado constrangimento ilegal na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontado pela defesa, também não se pode falar em excesso de prazo na custódia cautelar, por conta da complexidade do caso e da pluralidade de réus. A defesa também alegou que a prisão preventiva configura constrangimento ilegal em função de Maria Helena ser apenas uma servidora da Assembleia sem poder sobre os demais acusados.
Ao analisar a liminar requerida, o ministro afirmou que a intenção da defesa é trazer ao conhecimento do Supremo, de forma precária, questões não analisadas em seu mérito pelo STJ, “em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”.
Além disso, o ministro salientou não encontrar, na decisão do STJ que negou o pleito cautelar, ato configurador de flagrante constrangimento ilegal praticado contra a acusada. Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro frisou que o prazo decorrido desde a prisão preventiva, por si só, não induz à conclusão de que esteja ocorrendo o excesso, principalmente levando-se em conta o indicativo de que o processo tem regular andamento na instância de origem, não podendo ser desconsiderada, ainda, a complexidade demonstrada pela pluralidade de agentes envolvidos no suposto esquema destinado ao desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. (Com assessoria)