Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que irá analisar o processo que resultou na implementação do décimo-terceiro salário aos vereadores de Cuiabá. A proposta, aprovada em regime de urgência na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (12), teve 16 votos favoráveis, seis contrários e duas ausências.
De acordo com Zaque, a análise será feita no sentido de se verificar se houve algum tipo de improbidade em relação à matéria. Ele destacou que apenas após esta fase será possível determinar quais serão os próximos passos do trabalho do Ministério Público Estadual (MP) em relação ao assunto. “Vamos requisitar as informações e verificar o que realmente aconteceu”.
O projeto de autoria da Mesa Diretora também prevê a implantação da Revisão Geral Anual (RGA) nos vencimentos dos vereadores. O salário atual do vereador de Cuiabá é de pouco mais de R$ 15 mil. Além dos vencimentos, cada parlamentar recebe R$ 9,1 mil como verba indenizatória. Estimativas apontam que o impacto do décimo terceiro no ano que vem deverá ser de R$ 390 mil, valor que sobe até 2020, último ano da legislatura, quando será de R$ 422 mil.
No entanto, o pagamento do décimo-terceiro salário aos vereadores, pode estar ameaçado. Isso porque a Resolução nº 23, de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta para o entendimento de que projetos de aumento salarial devem respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, a autorização para o pagamento de valores acima dos já praticados precisa ocorrer de uma legislatura para outra.
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