O governador Pedro Taques (PSDB) avisou nesta sexta-feira (15) que os R$ 496 milhões que o Estado deve receber oriundos do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) não resolverá todos os compromissos em atraso do Executivo.
A liberação do FEX foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana e a Secretaria Nacional do Tesouro aguarda a sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para realizar os repasses aos Estados. No total, o FEX vai disponibilizar R$ 1,9 bilhão aos cofres estaduais.
“Os recursos do FEX não serão suficientes para honrar todos os compromissos, mas vamos destinar esse dinheiro para pagar o salário e o 13º dos servidores em dezembro, regularizar os repasses da Saúde e pagar alguns credores”, disse o governador, durante visita ao Mutirão Fiscal, na Arena Pantanal.
Entre os compromissos em atraso, devem ficar “na fila” o duodécimo dos poderes, uma vez que o chefe do Executivo deve repassar valores apenas para quitar as folhas de pagamento, e as emendas parlamentares.
Ele tinha firmado acordo com os deputados estaduais de garantir ao menos R$ 50 milhões do FEX para o pagamento das emendas impositivas, porém afirmou em outras ocasiões que a saúde e os salários serão prioridade.
Taques pontuou a importância do mutirão para que devedores do Estado possam quitar suas dívidas com o Estado. A expectativa do Governo é de arrecadar R$ 400 milhões com a conciliação.
“O mutirão vai permitir melhorar o caixa do Estado e, assim, teremos um reforço para buscar regularizar os nossos compromissos atrasados”, comentou.
Ele ainda espera o repasse de R$ 100 milhões da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso, que serão destinados ao custeio da Saúde pública.
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