Vingança prisional cara

A legislação penal brasileira atrofiou. Traz cenário prisional insustentável. Autodestrutivo. Não abrange sequer cumprimento da pena sem ônus ao Estado.

Aqui se teima com a igualdade formal do direito, válida para fins processuais, mas impraticável por ambivalência na atividade de ressocialização.

Vale relembrar, que tal igualdade fictícia é burlada com grana, que compra de um tudo na prisão no mercado paralelo dentro do presídio.

Trancafiar e torcer para que o preso sofra e muito ao cumprir sua penal tem caráter de direito/vingança, onde fica socializada a miséria e totalmente intacto o privilégio ao que detiver algum poder.

Encarcerar tem alto custo estatal. Não pode ser a regra geral. É válida para caso grave ou violento, bem como reincidência. Ou de maior risco à tranquilidade social.

Um presidiário tem custo médio no Brasil de R$ 2.700 mil ao mês.

No presídio federal R$ 3.312 mil. Mato Grosso R$ 2.800 mil, conforme dados do Depen. O que força orçamento para segurança pública já em R$ 60 bilhões anuais e nunca suficiente.

Hoje um pai que não paga pensão alimentícia, independentemente do motivo, acaba no presídio. Fica impedido de vez de ganhar algo para cumprir com sua obrigação paterna.

Delitos com menor gravidade poderiam bem ser penalizados com trabalhos sociais ou financeiramente. O que ajudaria desafogar a perigosa superlotação carcerária.

O encarcerar puro atende mais ao interesse do traficante, do larápio, que tem aversão ao trabalho. Nele se recebe o prêmio da ociosidade com repouso satisfatório dentro da regra ética marginal.

A alimentação prisional faz gasto de mais de R$ 10 bilhões anuais. E poderia em parte ser paga pelo presidiário, que desejasse outra alternativa. Ou até descontada de trabalho com limpeza e conservação na penitenciária. Isto poderia trazer redução relevante de custo já estimada em até 60%.

No entanto, persiste a proibição ilógica de receber comida de fora exceção no dia da vista e levada por familiar.

No mais, alimento extra pode gerar solitária e perda de privilégios legais. Não se pode dizer que tal padecimento evita privilegiar corruptos ou endinheirados eventualmente presos. Afinal, são menos de 1%.

A prisão domiciliar já atinge 40 mil presos nacionais e poderia ser mais abrangente. Embora se tenha irreflexão e resultado distorcido, pois basta um trapaceá-la para se tentar invalidá-la.

Tem custo de R$ 23 milhões mês tão somente com falho monitoramento eletrônico no tornozelo, que poderia ser melhorado e pago pelo penalizado. Tal como prevê o projeto de lei nº 310/2016 aprovado no Senado e tramitando na Câmara Federal.

Urge liberar vagas prisionais aos que necessitam delas – delinquentes perigosos e reincidentes.

É preciso agir e rápido contra a aflição, incerteza e principalmente privilégio exclusivo ao preso de organização criminosa. Isto sim não deveria passar em branco para ocultar invalidação do encarcerar geral e irrestrito brasileiro.

Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz, que já produz reincidência criminal de 72%, segundo o Ministério da Justiça.

HÉLCIO CORRÊA GOMES é advogado em Cuiabá.