Estado aguarda FEX para destinar R$ 50 milhões a deputados

O secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), informou que o governo do Estado aguarda a liberação pelo governo federal do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para destinar até R$ 50 milhões em emendas parlamentares.
Nos últimos meses, foi frequente nos bastidores a reclamação de parlamentares, incluindo da base aliada, pelos frequentes atrasos pelo Estado na liberação de emendas, que são dinheiro destinado aos municípios de suas bases eleitorais para atender a setores como educação, saúde, esporte e lazer, cultura, infraestrutura e assistência social.
“Nós teremos condições de pagar as emendas aos deputados assim que entrar nos cofres o dinheiro do FEX. Até R$ 50 milhões vamos destinar ao cumprimento das emendas parlamentares”, informou o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi.
Em fevereiro deste ano, um decreto do Executivo, determinou o prazo de empenho das emendas o dia 31 de outubro.
Porém, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado que tem impossibilitado até mesmo a regularidade do pagamento do funcionalismo público, o prazo veio a ser ampliado.
Cada parlamentar tem direito a indicar emenda R$ 5 milhões, que alcança valor total de R$ 120 milhões, em emendas impositivas. Com o dinheiro liberado, é firmado parceria das Prefeituras Municipais com o Estado para a execução de obras.
O chefe da Casa Civil, Max Russi também lembrou que ainda estão em fase de discussão a liberação dos recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para reforçar o cofre público. No entanto, dos R$ 134 milhões previstos, a maior parte será destinada a saúde pública.
“Além disso, tem a pauta da Conab que a gente espera que venha até o dia 30 e as emendas da saúde em torno de R$ 100 milhões”, confirmou.
Mato Grosso é um dos Estados beneficiados pelos recursos do FEX em razão da compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) compareceu em Brasília para reivindicar diretamente com o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na ocasião, foi exposta a delicada situação financeira que Mato Grosso enfrenta, o que leva a necessidade de urgência para receber R$ 496 milhões do FEX. Por imposição legal, 25% deste montante é repassado aos municípios.
Em recente declaração, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, declarou que o dinheiro do FEX é imprescindível para que até R$ 300 milhões sejam destinados a folha de pagamento salarial dos servidores comissionados lotados na estrutura administrativa do Executivo.