O governador Pedro Taques (PSDB) estará em Brasília nesta quinta-feira (27) para ser recebido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Haverá um diálogo em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, para que seja votada em regime de urgência urgentíssima pelo Congresso Nacional a lei que vai autorizar liberação do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
Temer já encaminhou ao Congresso Nacional o pedido de votação para a liberação do FEX. No entanto, como não foi encaminhada em regime de urgência urgentíssima, a liberação do dinheiro aos Estados poderá ser feita somente em 2018, o que inviabilizaria Mato Grosso de honrar compromissos financeiros nesta reta final de ano.
Por isso, Taques revelou que já manteve conversas com o presidente Michel Temer (PMDB) para pedir que o FEX fosse liberado por edição de medida provisória, o que permitiria o pagamento imediato.
No entanto, existe resistência do Congresso Nacional por conta de entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União) de que é necessária uma lei devidamente aprovada nas duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para a devida liberação pelo Palácio do Planalto.
“O projeto de lei demorou 10 dias para ser apresentado. E foi apresentado sem o pedido de urgência. Eu fiz um pedido por escrito ao presidente para que fosse editada a medida provisória. Se fosse por medida provisória, o presidente edita, já produz efeito e paga. No entanto, o Tribunal de Contas da União tem parecer contrário sobre isso. Exige que seja projeto de lei”, explicou.
O governador acredita que seu pedido será levado em consideração, pois já houve sinalização positiva da cúpula política de Brasília. . “Conversei com Rodrigo Maia, o Fabio Garcia também conversou, e deve ser decretado urgência no projeto”, ressaltou Taques.
Com queda na arrecadação que já registra R$ 1,7 bilhão até setembro deste ano, Mato Grosso aguarda ser recompensado com até R$ 496 milhões em razão das perdas com a Lei Kandir que assegura a desoneração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação dos produtos primários e semi-elaborados.
Em recente declaração, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, ressaltou que é imprescindível a liberação pelo governo federal dos recursos do FEX. Por imposição legal, 25% do montante de R$ 496 milhões a ser liberado tem que ser encaminhado aos municípios.
Uma quantia de R$ 300 milhões é necessária aos cofres públicos para assegurar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos comissionados lotados na estrutura administrativa do Estado.
Taques também vai aproveitar a oportunidade para reivindicar do governo federal a liberação de R$ 130 milhões relacionado a uma dívida de R$ 130 milhões que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com Mato Grosso.
A dívida tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pelo órgão federal.
“Estamos trabalhando muito para que todo salário seja pago até o dia 10, mas para isso precisamos trabalhar a vinda de novos recursos financeiros”, disse.
