O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), e o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), ambos licenciados dos cargos de deputados estaduais, vão deixar temporariamente o Governo para retornar à Assembleia Legislativa já a partir desta quarta-feira (22).
Eles serão exonerados para passar alguns dias no Legislativo a fim de discutir sobre emendas parlamentares – e depois retornam ao staff, de acordo com o governador Pedro Taques (PSDB).
“Eles estão voltando em razão das emendas. Tem uma regra na Assembleia Legislativa que as emendas parlamentares só podem ser para os deputados que lá estejam. Eles voltam um dia e depois retornar pra cá”, disse na tarde desta terça-feira (21).
Pela lei das emendas impositivas, cada deputado pode indicar cerca de R$ 5 milhões em emendas para obras e eventos que quiserem apoiar. Esses recursos são repassados para os municípios executarem os serviços.
Ainda segundo o governador, o retorno dos deputados à AL não teria qualquer relação com a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que tem causado protestos dos servidores estaduais.
O projeto prevê o novo Regime Fiscal para a administração pública e inclui as emendas apresentadas pelos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Zeca Viana (PDT), que tratam do repasse do excesso de arrecadação aos Poderes e órgãos autônomos, reajustes aos servidores públicos e concessão de incentivos fiscais do Estado.
A previsão é de que o texto seja colocado em pauta para segunda votação ainda nesta semana. “A Assembleia Legislativa tem a liberdade para votar no momento que assim entender”, encerrou.
Você também pode gostar
Deputado cobra políticas públicas de combate à mortalidade infantil
- on julho 13, 2020
Max Russi quer dinheiro de corrupção no fundo previdenciário estadual
- on julho 08, 2020