Justiça investiga duas construtoras delatadas por ex-governador

Um dia após abrir investigação contra 20 servidores e uma empresa por supostas irregularidades, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) instauraram Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra mais duas empreiteiras, a Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. e Strada Construtora e Incorporadoda Ltda. As possíveis irregularidades foram encontradas em contratos de manutenção de rodovias estaduais.

Entre as irregularidades que serão apuradas está o sobrepreço verificado nos contratos assinados em 2011, que representaram um gasto para o Estado de R$ 2,5 milhões acima do valor máximo de referência. A CGE verificou também que os contratos foram aditivados em 18,17% e 21,10%, sem justificativa plausível, três meses após o início da vigência. Com os acréscimos dos valores aditados, o valor global dos dois contratos, ajustados inicialmente em R$ 35 milhões, passou a ter a soma de R$ 41,9 milhões.

Além da contratação das empresas ter indícios de irregularidades, a fiscalização dos contratos também apresenta possíveis falhas. Uma delas seria o pagamento de outros R$ 2,3 milhões em horas-extras não realizadas por funcionários terceirizados. A suspeita ocorre porque, nas marcações, as empresas efetuavam cobrança sistemática de 60 horas-extras por posto de serviço, por marcação de jornada de trabalho fixa iniciada todos os dias no mesmo minuto e segundo. A CGE também apurou que engenheiros não responsáveis pela fiscalização dos contratos nos respectivos trechos atestaram notas fiscais por serviços supostamente não prestados.

Em relação aos 20 servidores e ex-servidores estaduais que são alvos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), a CGE informou que após a conclusão dos processos, com a devida garantia da ampla defesa e do contraditório aos acusados, eles podem ser demitidos ou perderem suas aposentadorias já que algumas das supostas condutas são qualificadas como improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

A Trimec pertence ao empresário Wanderley Fachetti Torres e é citada em vá- rios trechos do acordo de colaboração firmado por Silval com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre outras coisas, o empresário teria ajudado Silval a comprar o apoio do Democratas nas eleições de 2010, quando se reelegeu governador. O partido compunha a chapa encabeçada pelo deputado estadual licenciado e secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB). À época da revelação do fato, a assessoria jurídica da empresa informou ao site Gazeta Digital que não comentaria a delação de Silval. Já os líderes do DEM negaram qualquer tipo de negociata com o peemedebista.