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Após pressão, Taques repassa R$ 112 milhões aos poderes

Sávio Saviola

Para evitar atrasos salariais e outras despesas pertencentes à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE), o governo do Estado autorizou um repasse emergencial financeiro na terça-feira (31) no valor de R$ 112 milhões.

A informação foi confirmada pelo secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) que assegurou a necessidade da transferência para que os poderes possam honrar seus compromissos financeiros, principalmente as despesas relacionadas à folha de pagamentos e encargos de pessoal.

No total, foram destinados R$ 62 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 28 milhões ao Ministério Público Estadual e R$ 22 milhões para a Assembleia Legislativa. Não foi informada a quantia destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Apesar das dificuldades, firmamos o compromisso de auxiliar os poderes com a quantia necessária para o pagamento do funcionalismo. Isso foi devidamente cumprido com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público”, declarou.

Nas últimas semanas, houve muita preocupação do Legislativo e Judiciário com relação à dificuldade do Executivo em repassar o duodécimo mensal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) declarou publicamente que a folha salarial do mês de outubro poderia não ser paga, porém, o pagamento foi efetuado na sexta-feira (27).

Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) cobrando o duodécimo atrasado dos últimos três meses.

De um montante exigido de R$ 28 milhões, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), autorizou inicialmente apenas a metade, ou seja, R$ 14 milhões.

A dívida do Executivo com os poderes constituídos já atinge aproximadamente R$ 360 milhões. Em 2016, o governador Pedro Taques assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se comprometia em regularizar o repasse em 90 dias. No entanto, o termo foi descumprido diante da insuficiência de arrecadação pelo Estado em um momento de crise econômica nacional.


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