A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, designou para o dia 28 de fevereiro de 2018 o reinterrogatório do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) em uma ação penal relativa à Operação Arca de Noé.
A decisão da magistrada atendeu pedido da defesa conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. A tendência é que Riva prossiga confessando a participação em esquemas de desvio de dinheiro público enquanto atuou na Assembleia Legislativa.
Com cinco mandados consecutivos e figurando na relação de um dos políticos mais expressivos da história recente de Mato Grosso, Riva alternou nos cargos de presidente e primeiro secretário enquanto permaneceu por 20 anos na Assembleia Legislativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Riva autorizava a emissão de cheques para pagamentos de empresas fantasmas pela prestação de serviços que jamais foram prestados. Esses cheques viriam a ser trocados na factoring de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, considerado na época chefe do crime organizado em Mato Grosso.
As investigações apontam que a quantia desviada dos cofres públicos, em valores atualizados, ultrapassa a margem de R$ 500 milhões. O dinheiro serviria para cobrir despesas de campanhas eleitorais não contabilizadas perante à Justiça Eleitoral e, ao mesmo tempo, favorecer o enriquecimento ilícito de agentes políticos.
Em março deste ano, Riva prestou depoimento a juíza Selma Arruda na ação penal relacionada a Operação Imperador que lhe atribui a responsabilidade pela suspeita de um desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraudes na compra de material de escritório.
Naquela ocasião, entregou uma relação de 33 políticos, incluindo deputados e ex-deputados, que teriam sido favorecidos com propina mensal para não contrariar interesses do Executivo, favorecendo assim os ex-governadores Dante de Oliveira (já falecido), Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB).
Riva ainda detalhou que R$ 2,5 milhões desviado dos cofres da Assembleia Legislativa serviu para auxiliar o ex-deputado Sérgio Ricardo a comprar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que antes pertencia a Alencar Soares.
A decisão de Riva em confessar crimes nos depoimentos é considerada uma estratégia para atenuar a pena em eventuais sentenças condenatórias, conforme prevê a legislação. Até o momento, Riva já foi condenado em dois processos criminais. A soma das penas ultrapassam 30 anos de prisão.
Nos bastidores, se comenta que Riva estaria negociando um termo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). No entanto, a concretização do acordo esbarraria na dificuldade de devolver, de imediato, R$ 80 milhões aos cofres públicos e aceitar permanecer dois anos preso em regime fechado.
Nas últimas semanas, Riva oficializou a desistência de recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria indícios de uma delação premiada. Por outro lado, seus advogados não confirmam e se limitam a dizer que se trata de uma “nova estratégia de defesa”.
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