"> Empresas serão investigadas por desvio de R$ 8 milhões na gestão Silval – CanalMT
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Empresas serão investigadas por desvio de R$ 8 milhões na gestão Silval

Sávio Saviola

A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar infrações cometidas pelo servidor público Jean Estevam Campos de Oliveira enquanto exerceu a função de Secretário de Estado de Assistência Social (Setas) na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou quarta-feira (18). Os servidores públicos responsáveis pelas investigações serão Orlando Estevens Cames, Tânia Mara Resende e Maíra Regina Sousa e Silva.

Em caráter disciplinar, a punição a um servidor público varia desde uma simples advertência por escrito até a punição máxima que é o desligamento do serviço público.

Também serão investigados o assessor especial da ex-primeira dama Roseli Barbosa, Rodrigo de Marchi, a ex-secretária adjunta Vanessa Rosin Figueiredo, e a ex-servidora Rosamaria Ferreira de Carvalho, ex- presidente da comissão de cadastramento de entidades na secretaria

Jean Estevam Campos de Oliveira exercia a função de secretário adjunto, e efetivou-se como titular em fevereiro de 2014.

Em dezembro do mesmo ano, ambos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um desdobramento da Operação Arqueiro deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

No total, 32 pessoas foram denunciadas por suspeita desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos estaduais. De acordo com o Ministério Público, servidores lotados na secretaria e institutos sem fins lucrativos teriam formado um conluio para fraudar licitações e convênios.

Os suspeitos foram denunciados por constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, entre outros crimes. As investigações começaram depois da divulgação de apostilas com erros grotescos que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação.

Por conta disso, de acordo com o Estatuto do Servidor Público, Jean Estevam Campos de Oliveira, será investigado por violação às regras de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir observar as normas legais e regulamentares, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais, manter conduta compatível com a da moralidade administrativa e representar contra ilegalidade ou abuso de poder.


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