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CCJ reinicia discussão sobre parecer que trata de denúncia contra Temer

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou por volta das 16h desta quarta-feira (18) a discussão sobre o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

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Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o colegiado colocará o parecer em votação logo após a conclusão das discussões sobre a peça. O relator da denúncia recomendou a inadmissibilidade da peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após mais de 10 horas de discussão, 47 deputados se posicionaram sobre a denúncia na terça-feira (17). Depois da conclusão dos debates, o relator da denúncia ainda terá mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer. Os advogados dos três denunciados também terão o mesmo tempo para se pronunciar.

A expectativa do presidente da comissão é colocar o parecer de Andrada em votação ainda nesta quarta. Dessa forma, o relatório já poderá ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Votação será nominal

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e liderança de uma organização criminosa. A acusação só poderá ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.

A votação do parecer de Andrada será nominal. Para que o documento seja aprovado, são necessários os votos de no mínimo 34 deputados, metade mais um dos membros da CCJ.

A análise no plenário da Câmara também será nominal e, para que seja autorizada a instauração do processo de investigação, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados, ou seja, dois terços da Casa.


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