"> Relator é contra emendas à PEC e defende 10 anos do regime fiscal – CanalMT
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Relator é contra emendas à PEC e defende 10 anos do regime fiscal

A Gazeta

O deputado estadual e relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou ser contra a diminuição do tempo de vigência do regime fiscal no Estado de Mato Grosso. De acordo com ele, cinco anos não são suficientes para que o Estado consiga se adequar financeiramente.

“Não acredito que o Governo Federal de condições de prorrogar suas dívidas para 30 anos com um ajuste fiscal de apenas três ou cinco anos. Eu acho que deveria ser 10 anos como proposto inicialmente. Um regime fiscal, por mais que a economia de Mato Grosso tenha uma vitalidade boa, o desequilíbrio das contas públicas aqui é muito grande, o crescimento da folha aqui é exorbitante. Precisamos ter um plano de ajuste fiscal de médio a longo prazo, que possa ser monitorado e nesse meio tempo flexibilizar.

Todos os outros estados que foram adequados a Lei do Teto ficaram ajustados em 10 anos, acho que deveria manter esse patamar aqui também”, disse Zé Domingos.

Os dados apresentados pela equipe econômica do Governo mostram que de janeiro a agosto deste ano, apesar dos resultados positivos em relação a 2016, o crescimento de 3,7% da receita total foi menor que o aumento de 14,6% da despesa total.

De janeiro a agosto de 2017, a receita realizada somou R$ 10,994 bilhões, enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 10,955 bilhões. No período ainda houve um superávit de R$ 37,6 milhões porque algumas despesas empenhadas no período ainda serão liquidadas.

Se comparada ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, a receita ficou 7,8% menor que o previsto, o que em números absolutos representa R$ 1,012 bilhão a menos que o esperado. Os resultados evidenciam, mais uma vez, que as receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas do conjunto dos Poderes.

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os números demonstram a continuidade da crise econômica, que ainda está demorando mais que o esperado para se dissolver. “No início deste ano, o próprio ministro Henrique Meirelles (Fazenda) projetava que o país já iria crescer a uma taxa de 3%, mas isso ainda não está acontecendo”.

Para o secretário, o quadro atual mostra a necessidade urgente da redução dos gastos para asseverar a recuperação das contas públicas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implantar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também chamada PEC do Teto dos Gastos, precisa ser aprovada nos moldes da Lei Complementar no 156, que limita o crescimento dos gastos de todos os Poderes, para que a União conceda o alongamento de dívidas e promova a troca do índice dos juros. Assim, Mato Grosso poderá conseguir um fôlego de até R$ 1,3 bilhão ao final de 2018.


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