O ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ingressou com pedido de liminar em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri em decorrência da Operação Esdras da Polícia Civil deflagrada no dia 27 de setembro.
O pedido de liberdade assinado pelo advogado Cláudio Demczuk de Alencar foi distribuído ao ministro Roberto Barroso e está concluso para julgamento desde o dia 10 deste mês.
A decisão de recorrer a Suprema Corte foi feita após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de liberdade no dia 6 de outubro.
A decisão dada pelo ministro Ribeiro Dantas sustentou que existem indícios suficientes da participação de Paulo Taques, enquanto chefe da Casa Civil no governo do primo Pedro Taques (PSDB), em um esquema de grampos clandestinos que monitorava ilegalmente jornalistas, advogados, servidores públicos, magistrados e políticos da oposição.
Ainda não foi julgado pelo STJ o mérito do pedido pela Quinta Câmara Criminal.
A decisão dada com base no inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso, ressalta que o ex-chefe da Casa civil se utilizou da condição de advogado para coagir um ex-cliente, o tenente coronel José Henrique Costa Soares, e convencê-lo a gravar o desembargador Orlando Perri com o intuito de colocá-lo sob suspeição e afastá-lo das investigações.
As investigações da Polícia Civil atribuem ao ex-secretário Paulo Taques o total de sete crimes que são corrupção ativa, coação no curso do processo, organização criminosa, obstrução à Justiça, denunciação caluniosa e violação do segredo profissional.
Ainda seguem presos preventivamente o ex-chefe da Casa Militar Evandro Lesco e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o ex-secretário de Segurança Pública, Roger Jarbas, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Júnior e o major da Polícia Militar Michel Ferronato.
O empresário José Marilson da Silva conseguiu ter a prisão preventiva revogada logo após contribuir com as investigações em seus depoimentos prestados a delegada da Polícia Civil Ana Cristina Feldner.
Atualmente, as investigações relacionadas a suspeita de grampos telefônicos ilegais foi remetido ao STJ em razão do foro por prerrogativa de função do governador Pedro Taques (PSDB), que passou a ser oficialmente investigado.
O ministro Mauro Campbell Marques ainda determinou sigilo das investigações.
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