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STF mantém decisão que tirou Jacob Barata Filho da cadeia, mas determina que ele não saia de casa à noite

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (10) uma decisão de agosto do ministro Gilmar Mendes que tirou da cadeia o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma também determinaram que os dois permaneçam recolhidos em casa à noite e nos fins de semana, fiquem proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso, sejam impedidos de deixar o Brasil e permaneçam afastados de empresas ou associações do transporte público.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato.

Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

Votaram para manter as medidas e contra a prisão preventiva os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O único a divergir foi Edson Fachin, que entendeu que o caso deveria ser analisado antes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma sessão, os ministros rejeitaram um pedido da Procuradoria Geral da República para afastar Gilmar Mendes da relatoria do processo.

Em nota após o julgamento, a defesa de Jacob Barata Filho disse que “reverencia” a decisão da Segunda Turma.

“A defesa de Jacob Barata Filho reverencia a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Não somente por ter ratificado a decisão liminar que mantém em liberdade o empresário. Mas também por ter repudiado as falsas notícias do processo, como a inexistente ‘tentativa de fuga’ fartamente e injustamente divulgada à imprensa, e por ter reiterado que o tribunal não irá compactuar com condutas inadequadas dos órgãos investigativos. Fez-se justiça e, mais do que isso, firmou-se o compromisso de que justiça será feita”, diz o texto.


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