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Justiça nega absolvição a agentes da Sefaz e decreta sigilo em ação de R$ 65 milhões

Sávio Saviola

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, negou pedido de absolvição sumária aos agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz),André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho na ação penal em que o trio é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de reduzir uma multa de R$ 65,938 milhões para R$ 315 mil em favorecimento da Caramuru Alimentos S/A, após o recebimento de propina pela empresa no valor de R$ 1,8 milhão.

O magistrado ainda manteve para o dia 23 de outubro a audiência de instrução e julgamento marcada para as 14h e ainda determinou que seja autorizado o sigilo da ação penal.

Isso porque nos autos do processo constam extratos de transações bancárias do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público auxiliando nas investigações.

Em razão disso, o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo vai prestar na audiência de instrução e julgamento separado dos demais acusados e permanecendo em local seguro no Fórum de Cuiabá nos minutos antecedentes, para ter sua integridade física preservada.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial que subsidiaram a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), os agentes, de forma conjunta e organizada, favoreceram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65,938 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.

Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz um dos trechos da denúncia aceita pela Justiça.

As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no programa de incentivos fiscais do governo do Estado.

Preocupado, diante da repercussão do caso na imprensa, o advogado forneceu ar informações a respeito das ilegalidades.

Nos documentos apresentados pelo delator, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.


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