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MPE pede bloqueio de R$ 3 milhões de Jayme Campos e Murilo Domingos

Sávio Saviola

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, requereu à Justiça o cumprimento de sentença que condenou os ex-prefeitos do município, Jayme Campos (DEM) e Murilo Domingos (PR), por atos de improbidade administrativa.

Ambos foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. Se a decisão não for efetivamente cumprida, embora já tenha transitado em julgado, ou seja, já é definitiva e irrecorrível, o Ministério Público requer a penhora do patrimônio de cada um dos ex-prefeitos até atingir o montante que deve ser devolvido aos cofres públicos.

No caso do cumprimento da sentença, referente a Jaime Campos, o Ministério Público requereu o pagamento da multa civil no valor total de R$ 1, 392 milhões. Já Murilo Domingos vai ter pagar a quantia fixada em sentença dos valores correspondentes ao dano moral  no valor de R$ 200 mil, multa civil de R$ 1,620 milhão, totalizando R$ 1,820 milhão.

De acordo com o MPE, no cargo de prefeito, à época, Jaime Campos se valeu, dentre outros artifícios, da inauguração de obras, do repasse de verbas públicas e da entrega de materiais de construção e de cobertores à população carente do município de Várzea Grande para se promover, à custa da Administração Pública Municipal.

As provas juntadas aos autos, na avaliação do Ministério Público, ao contrário das alegações do Apelante, não possuem apenas um caráter educativo, informativo ou de orientação social, “haja vista a nítida intenção em divulgar o nome e a imagem do mesmo.

Já Murilo Domingos foi condenado devido ao envolvimento em esquema de direcionamento de licitações em favor das empresas R. Costa-ME e Ianomani Comércio e Serviços Ltda -ME.

A defesa de Jayme Campos divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

Em relação ao pedido do Ministério Público para bloquear recursos de Jayme Veríssimo de Campos, a Corrêa da Costa Advogados, patrocinadora da defesa do ex-senador e ex-governador, e atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande-MT, esclarece que:

O Ministério Público promoveu em 2004, portanto, há 13 anos, medida judicial em face do ex-prefeito sob alegação de que o mesmo teria cometido improbidade administrativa ao trabalhar para entregar benefícios sociais em prol da população carente.

Necessário registrar que em 2004 o então prefeito Jayme Veríssimo de Campos não era candidato a reeleição, realizando atividades inerentes a sua função de gestor público, dando efetividade nos programas sociais continuados durante toda sua gestão;

O entendimento final da Justiça foi de que apesar de inexistir desvio de dinheiro público ou qualquer ato de improbidade administrativa, entendeu pela simples ocorrência de excesso na propaganda oficial.

Pela ocorrência do suposto excesso na propaganda dos programas sociais, condenou, o então prefeito Jayme Campos, tão somente ao pagamento de multa civil.

A defesa vai contestar o cálculo do valor da multa aplicada, uma vez existir exagero midiático nessa senda, e defender que qualquer valor que venha a ser devido por conta do eventual calculo da multa civil, que tal valor seja revertido para a própria Municipalidade de Várzea Grande-MT.

Convicto de não ter tomado nenhuma decisão ilegal e de apenas trabalhar em prol de Várzea Grande e de sua população, Jayme Veríssimo de Campos respeita a decisão judicial, apesar de não concordar nem mesmo com a aplicação da multa, e apresentará seus argumentos no tempo e modo devidos no que se refere ao que considera justo.

João Celestino Corrêa da Costa Neto

Advogado


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