TJ cobra melhorias da PEC do Teto

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, afirma que o Judiciário não se opõe as medidas de equilíbrio das finanças públicas em meio a crise econômica enfrentada pelo país que, por consequência atinge os Estados.

Porém, cobra transparência e sensibilidade dos poderes Legislativo e Executivo na condução da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos que será submetida a aprovação dos deputados estaduais.

O magistrado avalia que o Judiciário não pode manter a atual estrutura nos próximos anos, pois comprometerá a qualidade dos serviços a população implicando até mesmo em insegurança jurídica.

“Nos últimos quatro anos, suspendemos o funcionamento de Varas em razão da dificuldade econômica e incapacidade de ampliação por recursos financeiros. Mato Grosso é um Estado que recebe imigrantes e está em desenvolvimento nas fronteiras agrícolas, isso traz problemas de âmbito penal, cível e agrário em média de 30% a cada ano”, afirma.

A PEC do Teto que será submetida a aprovação na Assembleia Legislativa prevê que o duodécimo do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado seja corrigido levando em consideração apenas o índice da inflação do ano anterior.

Até o momento, os parlamentares apresentaram mais de 40 emendas a PEC que ainda serão analisadas pelas comissões do Legislativo para decidir pela sua procedência ou rejeição.

O desembargador Rui Ramos acredita que a proposta de quase congelamento do duodécimo pode sufocar o Judiciário e comprometer até mesmo a estabilidade social.

“A criminalidade está em alta e um dos motivos é a demora no julgamento que traz a sensação de impunidade. Essa sensação é fator de insegurança e motiva criminosos a reincidência. O Judiciário precisa de investimentos que depende da liberação do Executivo. No atual contexto, o Judiciário vai permanecer como está. Não haverá possibilidade de ampliação do Judiciário a população vai sofrer com a lentidão dos processos”, disse.

Por outro lado, o presidente do Judiciário ressalta que está aberto ao diálogo com o Legislativo e Executivo e acredita que os poderes possam fechar harmonicamente consenso a respeito das necessidades do Judiciário.

“Não estamos contra o deputado Eduardo Botelho [presidente do Legislativo] ou o governador Pedro Taques. Mas, como chefe do poder Judiciário, tenho o dever institucional de alertar para uma situação comprometedora do Judiciário. Temos dialogado bastante. E os deputados estaduais que conhecem a realidade dos municípios que são suas bases eleitorais estão sensíveis a essa necessidade de ampliação do Judiciário que tem uma estrutura muito complexa e precisa ser melhor detalhada”, conclui.