Agentes da Sefaz que receberam propina de R$ 1,8 mi vão a julgamento em outubro

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, designou para o dia 23 de outubro, a partir das 14h, audiência de instrução e julgamento da ação penal relativa à Operação Zaqueus da Polícia Civil, que desarticulou uma organização criminosa formada por agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

As investigações se concentraram na concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de propina de R$ 1,8 milhão aos servidores públicos estaduais.

São réus pelos crimes de associação criminosa, estelionato, fraude processual, corrupção passiva e lavagem de dinheiro os agentes de tributos André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, osadvogados Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e Sandra Mara de Almeida, o empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru Alimentos S/A, o funcionário da empresa Walter de Souza Júnior.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial que subsidiaram a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), os agentes, de forma conjunta e organizada, favoreceram a empresa Caramuru Alimentos S/A, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65,938 milhões para aproximadamente R$ 315 mil.

Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz um dos trechos da denúncia aceita pela Justiça.

As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no programa de incentivos fiscais do governo do Estado.

Preocupado, diante da repercussão do caso na imprensa, o advogado forneceu ar informações a respeito das ilegalidades.

De acordo com a denúncia, em novembro do ano passado, o advogado firmou termo de colaboração premiada com o MPE. Nos documentos apresentados, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.