Taques recorre ao STJ para afastar Perri do caso dos grampos

O governador Pedro Taques (PSDB) ingressou na segunda-feira (25) com petição na qual requer que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atraia para si seis inquéritos abertos para investigar a suspeita de grampos telefônicos clandestinos em Mato Grosso montados a partir da estrutura da Polícia Militar que mirava jornalistas, advogados, desembargadores, servidores públicos e até a deputada estadual Janaína Riva (PMDB).

Se o pedido distribuído ao ministro Mauro Campbell for aceito, a Polícia Civil de Mato Grosso e o desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri ficariam impedidos de prosseguirem com as investigações e determinar ordens judicias, respectivamente.

A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do STJ e responsável em autorizar investigações e decidir pela abertura de ação penal com relação às autoridades que usufruem de foro por prerrogativa de função.

Na quarta-feira (27), o magistrado acolheu pedido da delegada Ana Cristina Feldner e autorizou a prisão preventiva do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, do ex-secretário de segurança pública Roger Jarbas, e do ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco.

Todos compuseram a gestão do governador Pedro Taques. Ainda foram presos preventivamente a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.

O pedido assinado pelos advogados do Distrito Federal, José Roberto Figueiredo Santoro, Raquel Botelho Santoro, André Luiz Gerheim e Maria Letícia Nascimento Gontijo sustentam a tese de conexão e continência, o que levaria a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça conduzir exclusivamente as investigações em razão do foro por prerrogativa de função do governador Pedro Taques (PSDB).

Isso porque um dos suspeitos de participação nos grampos telefônicos é o próprio governador Pedro Taques.

No entanto, existe apenas uma sindicância em andamento na Procuradoria Geral da República (PGR) da qual Taques requer na petição a conversão em inquérito.

A defesa alega que os fatos investigados pela Procuradoria Geral da República são os mesmos autorizados pelo Tribunal de Justiça, o que configura assim usurpação de competência e violação a legislação vigente.

Ainda é sustentado que existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de que autoridades com foro por prerrogativa de função poderão ser investigadas com a devida autorização de tribunais superiores juntamente com outros suspeitos sem tal prerrogativa quando se está diante de um mesmo fato em apuração.

“A tramitação perante o STF e STJ em relação a acusados que não detêm a prerrogativa de foro decorre de situações em que, verificada a continência e a conexão, entenda-se pela excepcionalidade do caso, especialmente constatada diante do interesse público ou do interesse concreto da defesa na tramitação conjunta”, diz um dos trechos da petição.